ASSOCIAÇÃO UTOPIA

TERCEIRO SETOR E DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho investigativo pretendeu compreender como atividades empresariais desenvolvidas por coletivos, que participam do Terceiro Setor, podem se configurar uma importante possibilidade de estabelecer um arranjo produtivo local, na busca de criar alternativas ao sistema mercado convencional. Para avançar neste objetivo a abordagem ajustou o foco em um estudo de caso que lança luz sobre a Associação Utopia. A pesquisa em tela destaca que o modelo tradicional de contratação com vínculos empregatícios está se desarticulando e diante deste movimento de acumulação do capital desigual e ambientalmente insustentável, torna-se essencial iniciativas econômicas em redes. Abre-se nestes caminhos de reflexões a necessidade de responder de que forma as relações de trabalho e renda ao adotarem práticas associativistas podem contribuir para que o estatuto ético dos Direitos Humanos, em um sistema de mercado, impulsione ações políticas reconhecedoras das desigualdades de recursos e compromissada na geração de acessos a condições dignas de vida? A hipótese inicial buscou comprovar, no transcurso da pesquisa, que a coformação de modelos de negócios visando o bem comum integra a cultura solidária. O percurso metodológico adotado compreendeu estudo de caso analítico descritivo, qualitativo, pesquisa em fontes digitais e com revisão bibliográfica fundamentadora de uma interpretação socioeconômica em dimensões político-jurídicas normatizadoras do Terceiro Setor. Esses procedimentos exploratórios permitiram entender a Associação Utopia, criada em 2021, como sendo uma OSCs, pois suas atividades valorizam a produção coletiva, o comércio justo, o descarte responsável, a criação de um fundo de recursos vital para avanços e aperfeiçoamentos dos empreendimentos autogestionários. Todos esses compromissos contam com apoio de recursos provenientes de editais públicos, linhas de fomento, doações de empresas privadas para fins de desconto no imposto de renda. Esta qualificação jurídica ganhou nova dimensão, se tornou uma OSCIPs, conquista viabilizada pela Câmara de Vereadores de Curitiba, que lhe concedeu a “Declaração de Utilidade Pública”. Atualmente possui uma pluralidade de realizações englobando prestação de serviços de contabilidade, informática, capacitações profissionais, avança em atividades culturais e também de comercialização de produtos. Nesses processos de negociação os resultados embutem o desenvolvimento da Tecnociência Solidária, ou seja, efetiva-se a “cooperação (de tipo voluntário participativo), provoca uma modificação no produto gerado cujo ganho material pode ser apropriado segundo a decisão do coletivo (empreendimento solidário)” (Dagnino,2019,p.18).Cada micro empreendedor adquire potencialidade no fazer conjunto e neste caminhar lado a lado “ a ética dos direitos humanos pode se tornar mais efetiva com uma variedade de instrumentos inter-relacionados e uma versatilidade de meios e maneira” (Sen, 2011,p.401) Neste criativo e plural  movimento novos cenários tornam a composição do mercado diverso e impulsionam a estruturação  repertórios legais que impactam em melhores condições de vida. Assim, considerando essa complexidade foi possível responder de forma afirmativa que “o reunir-se [assembly] está se tornando um direito constitutivo, isto é, um mecanismo com o qual é possível compormos uma alternativa social” (Hardt e Negri,2018, p.89), bem como a hipótese se confirma na medida que a pesquisa comprovou que as atividades empresariais com base nos associativismos autogestionários e solidários inserem os Direitos Humanos em contextos ecossistêmicos sustentáveis.