ACESSO À JUSTIÇA

AS TECNOLOGIAS ADOTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NA REVOLUÇÃO 4.0 EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADE SOCIAL

Abstract

O acesso à justiça é um importante meio de democratização dos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, a Constituição Federal Brasileira prevê no artigo 5º, inciso XXXV, sobre o direito fundamental de inafastabilidade da jurisdição. Além, da inserção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pela Resolução n. 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015) e Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015), com vistas à estimulação dos meios adequados de solução de conflitos. No entanto, o cenário atual do Judiciário demonstra que a concretização do direito de ação passou por diversas mudanças relacionadas à implementação de novas tecnologias, alargando as possibilidades de ingresso na via litigiosa e consensual. Desta forma, o objetivo desta proposta é verificar a acessibilidade das pessoas à justiça por meio dos recursos tecnológicos, bem como as repercussões nas realidades dos indivíduos afetados, estudando como esse aparato tecnológico pode promover uma devolutiva satisfatória ao jurisdicionado, na perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos e as novas tecnologias, de acordo com o Simpósio 95. Como objeto, pretende-se analisar o acesso à justiça fomentado pelo uso de tecnologias em um cenário de desigualdade social. Justifica-se a relevância do presente trabalho, a partir das adequações necessárias desenvolvidas pelo Judiciário para adequar-se às mudanças suscitadas e aceleradas pelo cenário pandêmico da Covid-19, frente a uma população cuja prática com tecnologias voltadas ao modelo remoto de acesso ao ambiente forense, ainda é bastante desequilibrada. De maneira geral, objetiva-se analisar se as tecnologias adotadas na revolução tecnológica 4.0 da justiça brasileira promove de fato o acesso à justiça de maneira efetiva e de forma específica avaliar as estratégias utilizadas pelo Judiciário maranhense para dar continuidade à pauta forense promovendo a prestação jurisdicional satisfatória, analisar as audiências virtuais na perspectiva de efetivo acesso à justiça, comparar os números do Judiciário maranhense antes da pandemia e o quantitativo atual e desenhar um cenário em que seja possível vislumbrar a utilização de tecnologias agregas ao rádio e a TV para melhoria da prestação jurisdicional para todos. Na construção do artigo será utilizada a abordagem qualitativa, sendo realizados procedimentos de revisão bibliográfica e documental, demonstrados por análise dos dados. Vislumbra-se com hipóteses iniciais que a revolução 4.0 não chegou a todas as camadas e dificilmente chegará, uma vez que está inserida em um cenário de largas diferenças sociais, não somente com relação à falta de internet ou a utilização de uma internet de má qualidade, mas a própria ausência de um trato mínimo com as novas tecnologias por parte, principalmente, de pessoas com pouca escolaridade e idosos que compõem uma grande parcela do jurisdicionado. Soma-se ao fato de total ausência da participação da população na implementação dessa revolução. Como resultados, o trabalho em comento visa à melhoria da prestação jurisdicional indicando caminhos na melhoria do Judiciário como instituição que promove o acesso à justiça para todas as camadas sociais por mais vulneráveis que sejam.