IMPACTO DA MINA DIAMANTÍFERA DE CATOCA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, NA REDUÇÃO DA POBREZA E NO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES LOCAIS NA LUNDA SUL

Resumo

A mina diamantífera de catoca está situada no Município de Saurimo, Província da Lunda Sul, região leste de Angola e é explorada pela Sociedade Mineira de Catoca Lda., (Catoca) uma empresa angolana de prospecção, exploração, recuperação e comercialização de diamantes que tem no seu quadro de sócios a estatal angolana Endiama EPP., a estatal russa Alrosa (PJSC), e a chinesa Lev Leviev International – LLI. Catoca é a quarta maior mina do mundo explorada a céu aberto e, em Angola, é a maior empresa no subsector diamantífero, sendo responsável pela extração de mais de 75% dos diamantes angolanos. Na sua declaração de valores, Catoca assume a ética, a solidariedade e o respeito como concepções que norteam as suas operações e a sua atuação na sociedade em geral. Desse modo, como qualquer empresa, Catoca existe para gerar fortuna para os seus investidores. Ao Estado, por outro lado, obriga a proteção social dos desvalidos, realizada com fulcro na sua função fiscal e arrecadatória. No entanto, em ambientes de extrema pobreza e vulnerabilidade social como resultado de falhas e de externalidades do mercado ou de processos históricos de conflagração revolucionária, as empresas guardam o dever cívico e ôntico de empenhar a sua solidariedade social para a protecção dos Direitos Humanos, promover o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e da pobreza, pelo menos, nas comunidades em que desenvolve os eu negócio. Desse modo o presente trabalho objectiva perceber e qualificar o impacto provocado por Catoca na promoção dos Direitos Humanos, na redução da pobreza e no desenvolvimento das comunidades em que desenvolve o seu core, aqui entendido como, o modo pelo qual os valores de ética e de solidariedade declarados por Catoca se concretizam na prática e na realidade das comunidades locais. Nosso método é o empírico-dedutivo, subsidiado por reportagens jornalística publicada no último ano de 2021 sobre a responsabilidade social e o balanço social de Catoca do último período de 2021 e, igualmente, na esfera empírica, com as constatações dos investimentos sociais de Catoca e seus eventuais resultados nas comunidades no entorno da Mina, confrontada com a doutrina sobre Direito e Desenvolvimento e as vivências do autor na sua condição de colaborador da Empresa. Os dados colhidos serão confrontados com os indicadores teóricos sobre desenvolvimento na perspetiva de uma ecologia tridimensional, com enfoque cultural e ôntico e, por fim oferecemos a nossa conclusão valorando e qualificando o impacto destas intervenções sociais de Catoca, considerando como premissa e hipótese a vinculação aos resultados finais da pesquisa, o facto de que, a intervenção provoque mudanças significativas e contribua na construção de alguma segurança e estabilidade social e ajude a gerar autonomia e empoderamento, reduzindo, portanto, os níveis de dependência social e económica destas comunidades.