A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E (DES)IGUALDADE DE GÊNERO

UM ESTUDO NORMATIVO E ESTATÍSTICO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar, a partir de dados do Censo Demográfico brasileiro, se as normas de proteção e promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho dispõem de efetividade jurídica, realizando contraponto entre a legislação trabalhista brasileira focada na proteção da mulher e da maternidade em face à histórica discriminação de gênero no contexto laboral, seus reflexos no âmbito material da norma jurídica e os desafios enfrentados pela trabalhadoras que, culturalmente, é posta como a única responsável no núcleo familiar por conciliar carreira e família (incluindo a maternidade), cuja situação é comumente denominada como “jornada múltipla”. O estudo também percorrerá pela investigação dos Princípios de Empoderamento das Mulheres desenhados pela Organização das Nações Unidas que têm por finalidade promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais, apresentando um conjunto de considerações que auxilia sobretudo a comunidade empresarial a incorporar valores e condutas que visem à equidade de gênero e ao empoderamento de mulheres para promover um ambiente não-discriminatório, onde pessoas, independentemente do gênero, desfrutem de oportunidades iguais de desenvolvimento profissional. A temática do artigo fundamenta-se, porque apesar da crescente evolução da mulher no mercado de trabalho envolta pelo empoderamento feminino que representa a busca pela sua emancipação em relação à figura do homem, verifica-se persistente a discriminação de gênero, marginalização e exclusão da força de trabalho feminina, ao arrepio do direito à igualdade entre homens e mulheres como um preceito universal, bem como um direito humano fundamental e inviolável. Nesse cenário, este trabalho examinará dados estatísticos brasileiros oficiais para comparar e apontar diferenças entre os gêneros binários no mercado de trabalho no que tange à ocupação de cargos de gestão, bem como a remuneração em grandes empresas nacionais. O estudo será concluído com a proposta de quais medidas devem ser tomadas pelo Estado, indivíduos e empregadores com a finalidade de que a igualdade ultrapasse o plano formal e programático, passando a realmente garantir à mulher trabalhadora equidade nas condições de e no trabalho.