PODEMOS FALAR EM JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO?

Resumo

A pesquisa teve por objeto o mapeamento dos sentidos e usos atribuídos à categoria judicialização quando utilizada nas dissertações e teses da área da educação. A justificativa da relevância temática decorre da percepção do crescimento dos conflitos de interesses no campo da educação, que surge como questão de interesse a partir da vivência do pesquisador no Sindicato dos Estabelecimentos de Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro de 1993 a 2007. Neste período, conheceu a percepção dos empresários da educação e do sindicalismo patronal, considerando, especialmente, o surgimento do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente em decorrência da inserção da doutrina da proteção integral e do princípio da proteção do consumidor na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impactando a relação da escola com a família na área da educação escolar. O pesquisador parte de vivências e percepções da advocacia na área educacional vinculada ao sindicato da categoria econômica e, visando um movimento de alteridade, direciona seu olhar para a produção científica do campo da educação relacionada à categoria judicialização, visando responder ao seguinte problema: Podemos falar em judicialização da educação? A pesquisa teve por objetivo geral analisar as produções acadêmicas relacionadas à categoria judicialização produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil; tendo os seguintes objetivos específicos: (1) examinar a judicialização da educação a partir da perspectiva dos empresários da educação e do sindicalismo patronal no período de 1993 a 2007; (2) mapear as pesquisas relacionadas à categoria judicialização no campo da educação; (3) investigar os sentidos e usos atribuídos à categoria judicialização nas pesquisas do campo da educação; (4) analisar o contexto da judicialização a partir das pesquisas relacionadas à categoria no campo da educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estado da arte e que, neste contexto, investiga os sentidos e usos da categoria judicialização, explorando pesquisas científicas na área da educação constantes do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, sua argumentação, referências teóricas e contextualização, combinando relato pessoal, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Os 51 trabalhos examinados confirmaram a hipótese de que a palavra judicialização é polissêmica e que sua contextualização no campo da educação pode oferecer diferentes sentidos e usos. Entre os resultados da pesquisa, destaca-se que os trabalhos tiveram a seguinte representação quanto ao sentido da categoria judicialização: (2 – 3,9%) impacto da ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares; (21 – 29,4%) o ato de expor ao Poder Judiciário demanda a fim de que o Estado-juiz intervenha e torne-se o garantidor da efetividade dos direitos do cidadão; (7 – 13,7%) atuação do Sistema de Justiça e/ou outros sujeitos do campo educacional para solucionar conflitos; (5 – 9,8%) normatização dos corpos / relações de biopoder (disciplina / biopolítica); (0 – 0%) incorporação dos métodos de decisão judicial para além das cortes; (12 – 23,5%) não foi possível avaliar o sentido; (4 – 7,8%) exame prejudicado por impertinência temática.