POLÍTICA DE SAÚDE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

RETRATOS DA EXCLUSÃO

Abstract

O presente artigo busca problematizar o acesso da pessoa com deficiência a política de saúde no Brasil, no contexto da pandemia. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através da análise de documentos oficiais que tratam do objeto de estudo. Abarca como pressuposto a não inserção da pessoa com deficiência em estratégias da politica de saúde no que se refere a medidas de prevenção e de priorização no acesso a vacina, bem como a não inserção nos dados oficiais em relação ao índice de contaminação e de óbito, trazendo como elemento central a ausência de proteção social no âmbito dos direitos humanos.  Segundo dados da Fundação SEADE (2021) os indicadores de trabalho revelaram que o Brasil em 2020, apresentou uma taxa de desocupação de 14,4 %, sendo que 41% da população brasileira foi beneficiária do auxílio emergencial, os dados revelam a fragilidade nas relações de trabalho, caracterizado pelo trabalho informal e mascaram a crueldade do impacto social em relação a insegurança alimentar que milhares de famílias estão submetidas neste contexto. Neste sentido grande parte dos municípios brasileiros, também sofrem as consequências econômicas e sociais impostas pela pandemia, principalmente famílias em condições de pobreza vivenciam com maior impacto as consequências imposta pela pandemia. Sobre o impacto da pandemia na vida da pessoa com deficiência, a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2020) declarou que as pessoas com deficiências são mais vulneráveis e estão mais expostas ao risco de contaminação, principalmente aquelas que possuem dependência de cuidados de terceiros, as que residem nos países em desenvolvimento, onde os índices de desigualdades impactam na vida dessas pessoas nos aspectos de acesso a renda, escolarização,  informação, preconceitos e acesso a serviços de saúde. Nas redes oficiais de dados brasileiros, em relação ao público contaminado pela Covid-2019, a questão da deficiência não foi inserida pelo Ministério da Saúde, revelando que a pessoa com deficiência ainda é invisibilizada  pela política de saúde, uma vez que não foi contemplada em ações de prevenção, não foi inserida na consolidação dos dados de contaminados e óbitos. Dados do Ministério da Saúde (BRASIL, 2021) no mês de junho apontam que Brasil é o terceiro país com o maior número de casos confirmados e o segundo em número de mortes por Covid-2019. Desta forma podemos inferir que a pessoa com deficiência, mesmo com um sistema protetivo como a Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015) não foi priorizada na politica de saúde com ações e estratégias para mitigar a contaminação e com ações de prevenção a contaminação pela Covid-2019. A invisibilidade se faz presente diariamente na vida da pessoa com deficiência no Brasil.