A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA INTERNALIZAÇÃO NOS ORDENAMENTOS COMO SUBSTRACTUM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho tem como Objetivo Geral provocar uma breve reflexão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana aparente entre as dimensões dos Direitos Humanos no cenário internacional e sua recepção nas Constituições dos Estados de Brasil e Portugal por meio de sua fundamentalização, questionando a limitação do conceito de cidadania. Partiremos de uma sintética análise histórica sobre os documentos internacionais que inauguram os Direitos Humanos até a identificação da Dignidade da Pessoa Humana como princípio de Direito Internacional e Interno reflexo do Pós-Segunda Guerra Mundial e do genocídio cometido pelos alemães delimitando os Estados de Portugal e Brasil para presente análise. O estudo social é vítima do passado, refém de seu próprio tempo e agente futuro, portanto cumprirá destacar a transformação do ambiente internacional, desde a bipolarização posterior a Segunda Grande Guerra, até o espaço globalizado multilateral que proporciona novos atores de poder derivado dos Estados, são eles os Organismos Internacionais e Blocos Econômicos. Entre os instrumentos normativos que iremos incialmente convidar ao debate destacamos a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América[1], a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão[2], a Carta das Nações Unidas[3], a Declaração Universal dos Direitos Humanos[4] e as Cartas Constitucionais atuais de Brasil[5] e Portugal[6]. Uma vez contextualizado o tema adentraremos aos cenários domésticos de cada Estado para discorrermos a recepção e assimilação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nos ordenamentos jurídicos dos Estados supramencionados, tal qual a transformação da mesma em Direito Fundamental nas Constituições. Observadas as peculiaridades da tutela da Dignidade da Pessoa Humana em cada Estado, cumprirá uma análise basilar sobre as eficácias vertical e horizontal deste Direito Fundamental, como consequência do Poder Vinculativo aparente da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por fim, uma discussão entre as percepções de Cidadão, no plano doméstico, e Indivíduo, pelo parâmetro internacional, analisando a recepção constitucional do princípio, aparente a condição dos dois no mesmo cenário, devendo ser tutelada no plano interno e global pelo Estado. Este trabalho encontra abrigo na Seção 38: Acesso à Justiça nas Américas.