A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FACULDADES DE DIREITO DE CAMPINAS/SP

UM ESTUDO DE CASO DOS PERCURSOS FORMATIVOS E DOS PLANOS DE ENSINO NAS IES

Abstract

Em meio à sociedade global que parece engrandecer e aclamar a defesa dos Direitos Humanos, desde metade do século XX, não podemos deixar de pensar em como é fundamental que esses proclamados Direitos Humanos e a lógica que se passa neles, desde sua origem e em razão de sua importância, seja passada para a comunidade como um todo, por meio da Educação. Especialmente, neste caso, a educação desta concepção disciplinar e curricular para os estudantes de Direito, tendo em vista a proeminência da relação da Educação em Direitos Humanos para a atuação profissional e cotidiana dos futuros trabalhadores do Direito. Deste modo, pressupondo a educação como importante instrumento de transformação social, bem como reconhecendo sua potencialidade como instrumento de promoção de valores e projeção de uma inovadora lógica de respeito às diferentes identidades humanas nas comunidades e, questionando igualmente, a concepção de educação no modelo de escola que temos, é fundamental considerar o modo pelo qual os Direitos Humanos se consolidam numa sociedade, particularmente no percurso formativo dos estudantes de Direito, que futuramente exercerão profissões e –sejam elas quais forem – nessas práticas sociais, os direitos humanos exercem papel importante. A partir de levantamento histórico-bibliográfico de obras referenciadas (COMPARATO, 2003; NUNES C.A & GOMES, Catarina, 2018; POLLI, J.R & NUNES, C.A, 2019) analisaremos o percurso histórico e as concepções filosóficas e políticas matriciais dos Direitos Humanos. Fundamentados nessa tipologia sociocrítica buscaremos recolher os planos de ensino e os eventuais projetos de estudos, os planejamento de disciplinas e de atividades que tenham como objeto a formação em Direitos Humanos em 04 IES de Campinas, a saber a FACAMP, PUCC, Mackenzie e Metrocamp, buscando identificar os temas mais comuns e singulares, a bibliografia basilar das atividades e das disciplinas, quando houver, com derivações possíveis da área de formação dos docentes e de possíveis universos formativos especializados. Depois de identificar estes produtos e documentos curriculares buscaremos interpretar a presença/ausência de tais campos temáticos dos Direitos Humanos e de seus componentes, buscando destacar as repercussões institucionais e formativas dessa identificação.