COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

EFETIVANDO OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Abstract

A luta da mulher pela conquista e efetividade dos seus direitos vem de longa data. Em qualquer contexto histórico do mundo ocidental, é possível observar não só formas de relações desiguais entre os diferentes sexos, em que mulheres aparecem em situações de vulnerabilidade, como também exemplos variados de resistências e maneiras de enfrentamento da desigualdade. Alguns eventos históricos possibilitaram uma alteração nos processos de resistência ao longo do tempo, por criarem condições socioculturais e políticas favoráveis à produção de oportunidades mais dignas para as mulheres. Com uma agenda que foi se tornando cada vez mais ampla, as mulheres transformaram a luta pela “igualdade de gênero” em uma categoria política com alcance para além da específica condição de mulher no mundo. O debate, ao ganhar maturidade, revelou que a relação discriminatória que caracterizou historicamente o comportamento do homem em relação ao sexo oposto está relacionado ao modelo hegemônico de pensar e agir nas diferentes esferas da vida, o que exigiu uma mudança cultural que fosse capaz de modificar as formas de poder que definem o mundo moderno. No presente trabalho, busca-se analisar a importância dos direitos humanos das mulheres no processo de reconhecimento de tais direitos em âmbito interno, especialmente no que se refere ao direito social da segurança e, ainda, como esses direitos vêm ganhando efetivação na atuação de diferentes organismos no Brasil. O país vem enfrentando a violência de gênero, dando destaque para a aprovação de dois marcos legais: a. Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, a mais notória nesta temática, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; b. Lei nº 13.104/2015, Lei do Feminicídio, que instituiu nova modalidade de homicídio qualificado que prevê como crime hediondo o assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino, ocorridos em caso de violência doméstica e/ou familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Nesse contexto, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Piauí-TJ/PI, atua na efetivação do direito à dignidade, à liberdade, à igualdade, entre outros. A pesquisa foi de natureza exploratória quanto aos seus objetivos e utilizou a metodologia qualitativa em relação à sua forma de abordagem, com fontes bibliográficas, documentais e pesquisa de campo. Resultados, avanços e desafios retratados por dados estatísticos mostram importantes· progressos na garantia dos Direitos Humanos das mulheres. Entretanto, ainda insuficientes quando se fala em equidade e igualdade de oportunidades, mormente porque os direitos humanos da mulher e da menina fazem parte, de forma inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais.