A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA EM CRISE

O RECALL COMO VIA DE REVOGAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O descumprimento do exercício do mandato político, por parte de representantes eleitos pelo povo, atendendo a interesses diversos dos quais se comprometeram em campanha eleitoral, demonstra falhas na democracia representativa, em especial na representação dos eleitores e controle dos representantes eleitos. O afastamento do interesse público em prol de interesses particulares dos representantes eleitos tem causas diversas como o populismo e a captura econômica, evidenciadas por motivos pessoais ou financeiros. Ao se eleger um cidadão para representar a sociedade há a confiança de que o interesse da coletividade será defendido. Justifica-se a relevância temática pois o Estado Democrático de Direito brasileiro, previsto no caput do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não é capaz de controlar o exercício do mandato político deferido pelo povo aos representantes eleitos, quando rotineiramente ocorrem desvios, que não sejam crimes de responsabilidade. Em diálogo entre constitucionalismo democrático e democracia representativa a pesquisa é inovadora, operando com o instituto do recall e um incremento na educação constitucional política no Brasil, fortalecendo, além da soberania popular, também a legitimidade e o controle dos eleitos por voto majoritário. O objetivo geral é estudar a democracia representativa e o recall como via constitucional de revogação do mandato político. Os objetivos específicos são: estudar a origem e os princípios da representação política; apresentar princípios e institutos do Direito Eleitoral; apontar desvios dos representantes eleitos; apresentar os mecanismos de participação popular previstos no art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; descrever o instituto do recall no direito estrangeiro; apresentar proposta de inclusão do Direito de Educação Constitucional Política aos representantes eleitos. No que se refere à metodologia, classifica-se a pesquisa como bibliográfica e descritiva, utilizando como fontes as normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas ao tema, como também, a produção doutrinária e jurisprudencial. Adotar-se-á o método dedutivo, com apreensão de conceitos e reflexão de fatos, o método indutivo, facilitador para as conclusões, e o método analítico-sintético para as reflexões conclusivas. Se, por um lado, há a ficção da finalidade da democracia em que o povo comanda o próprio povo, há uma realidade: a participação direta do povo é inviável e, por isso, na maioria dos Estados nacionais, inclusive o Brasil, opta-se pela participação indireta da população. Por se tratar de uma tese em desenvolvimento no âmbito do curso de Doutorado em Direito, os resultados são delineados entre aqueles esperados. Um dos resultados esperados é a proposta de revogação do mandato político do representante eleito por voto majoritário, via recall, isto é, pretende-se destituir o mandato de presidente, governador, prefeito e senador com previsão constitucional, em casos expressos, diferentes do instituto do impeachment. Outro é a proposta de aprimoramento do Estado quanto ao Direito de Educação Constitucional Política para os representantes eleitos para selar este pacto democrático na defesa da dignidade humana, de maneira preventiva.