A PANDEMIA DE COVID-19 SOB A PERSPECTIVA DA SECURITIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA AS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DO EX-PRESIDENTE ESTADUNIDENSE DONALD TRUMP

Abstract

A atual pandemia da COVID-19, um fenômeno recente e de grande escala, vem impactando espectros políticos, econômicos, sanitários e sociais de diversos países. Em que pese o início da vacinação em vários países, ainda é incerto o quanto medidas de contenção, como o isolamento social, serão demandadas em alguns desses. Por isso, a atuação estatal é fundamental, eis que atividades como comércio e migração foram impactadas, afetando não somente os Estados doméstica e internacionalmente, mas também os migrantes que saem dos seus países buscando melhores condições de vida e/ou sobrevivência. Primordial, pois, compreender como os chefes de Estado têm lidado com a atual pandemia e seus impactos para o citado grupo de indivíduos. À vista disso, é necessário compreender como o ex-presidente estadunidense Donald Trump lidou com a questão da atual pandemia, eis que os Estados Unidos da América (EUA) podem ser considerados um dos países de maior impacto global, de modo que suas medidas influenciam demasiadamente o Sistema Internacional. Objetiva-se com o presente trabalho, portanto, investigar se houve uma tentativa de securitização da pandemia por parte do ex-presidente estadunidense Donald Trump e suas respectivas consequências para os migrantes que procuram atravessar a fronteira estadunidense. Para isso, utiliza-se da Escola de Copenhagen como referencial teórico, como um dos mais importantes marcos teóricos do campo dos Estudos de Segurança Internacional (ESI), bem como, a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, para se avaliar os direitos que devem ser garantidos aos migrantes em uma situação de pandemia, como a atual. Com isso, tem-se que securitização se refere ao ponto mais extremo da politização, ocorrendo quando determinada questão é colocada como uma ameaça existencial à segurança de um objeto de referência, criando uma situação de emergência e justificando, assim, o uso de medidas extremas. A metodologia a ser utilizada se refere à análise de conteúdo dos discursos do citado ex-presidente, uma vez que, conforme aponta a teoria supracitada, o elemento discursivo permite analisar eventuais tentativas de securitização. A hipótese a ser verificada é que houve uma tentativa de securitização da pandemia da COVID-19 por Donald Trump e que esta tentativa agravou a situação de vulnerabilidade vivida pelos migrantes que procuram atravessar a fronteira estadunidense, a partir da corroboração de comportamentos xenofóbicos pelo ex-presidente e da restrição dos direitos desses indivíduos com o endurecimento de leis e políticas migratórias e de fronteira. Tal endurecimento, como se sabe, pode ser necessário para a contenção do alastramento do vírus; contudo, aponta-se para a necessidade de se pensar maneiras de não se agravar a situação de vulnerabilidade do migrante com tal endurecimento, isto é, procurando acolhê-lo, dentro das medidas de segurança necessárias e dos meios disponíveis. Para isso, entende-se que as Organizações Internacionais e a cooperação interestatal são imprescindíveis para a manutenção e garantia dos direitos dos migrantes, enquanto se respeita, bem como, os protocolos de saúde exigidos e necessários para a segurança sanitária de todos. Assim, visa-se fornecer uma perspectiva política e jurídica, na área dos ESI e de Direitos Humanos, da atual conjuntura pandêmica.