A NECROPOLÍTICA DE ACHILLE MBEMBE E A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NAS PENITENCIÁRIAS FEMININAS BRASILEIRAS

Abstract

O presente trabalho busca, através de um estudo bibliográfico e da utilização do método hipotético-dedutivo, estruturar uma relação entre o conceito de necropolítica, desenvolvido por Achille Mbembe, e a violência institucional dentro das penitências femininas brasileiras, objetivando expor como esses ambientes funcionam como espaços nos quais a soberania atua como o poder de decidir sobre a vida e a morte. O atual estado falido do sistema penitenciário feminino brasileiro constitui uma questão indiscutível de violação aos Direitos Humanos pelo Estado. A mulher encarcerada encontra-se submetida a uma espécie de dupla punição, destacando-se as “sobrecargas punitivas”, as quais expressam-se através de diversas violências dentro do cárcere. Tais violências passam a ser compreendidas como institucionais quando observada a omissão estatal face a elas, permitindo que se tornem um instrumento de punição institucionalizado. Dentro do campo de violências às quais a mulher encarcerada está submetida destaca-se a privação material, sendo a falta de materiais básicos de higiene, tais como absorventes internos, uma constante na realidade carcerária, levando a situações de graves problemas de saúde. O abandono é outro tipo de violência que encontra-se enraizado no universo do cárcere feminino. Seja por sua família ou por seus parceiros, as mulheres presas possuem substancialmente menos visitas do que os homens, gerando elevados casos de depressão entre as detentas. Ainda, a violência sexual expõe-se como umas das grandes mazelas do complexo industrial-prisional, fruto da ausência de agentes policiais e prisionais mulheres e da permanência dos presídios mistos, tendo o abuso sexual se institucionalizado como um aspecto específico da punição estatal nesses ambientes. Nesse contexto, surge o fenômeno da mistanásia dentro das prisões femininas brasileiras, ou seja, a morte social, oculta e silenciosa dessas mulheres, as quais são constantemente privadas de direitos básicos, ao mesmo tempo em que são silenciadas pelo Estado. Observa-se então como a atual situação de violência institucional nas penitenciárias femininas brasileiras possui uma estreita relação sociopolítica com o conceito de necropolítica, o qual irá relacionar conceitos do biopoder, da soberania e do estado de exceção para disciplinar como os estados contemporâneos desenvolvem uma política da morte dentro de suas instituições. Achille Mbembe demonstra como o sistema de plantation e das colônias podem ser expostos como fenômenos que operaram como uma forma de encadeamento entre as noções de biopoder e estado de exceção, sendo a raça o elemento central dessa junção. Desse modo, fomenta-se a noção do “Outro”, atrelada à ausência de garantias dentro desses sistemas, nos quais o Estado é livre para operar com violência, longe do controle judicial. Assim, ao traçar um paralelo com a atual experiência das penitenciárias femininas brasileiras, o presente projeto aponta para a possibilidade de tais instituições serem tidas como verdadeiros campos onde se difunde um “estado de exceção”. Ou seja, as penitenciárias femininas brasileiras podem ser vistas como locais onde as garantias constitucionais estão suspensas, longe do controle judicial e alheio ao juízo da sociedade civil, a qual vê as mulheres encarceradas como os “Outros”, distantes e indiferentes de sua realidade.