A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA ESCOLA NA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES OU REFUGIADOS

Abstract

O objetivo do presente estudo é enfatizar a importância do papel das instituições escolares no processo de integração de crianças e adolescentes migrantes ou refugiados. Sendo assim, por meio do método qualitativo e pesquisa documental, primeiramente, será abordado o arcabouço legislativo voltado para a defesa de direitos educacionais desse público, destacando-se, para isso, a legislação internacional e nacional sobre o assunto, em especial o disposto na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto dos Refugiados, Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Plano Nacional de Educação atualmente em vigor (Lei nº 13.005/2014), Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), dentro outros diplomas normativos. Na sequência, serão citadas as principais dificuldades encontradas por esses alunos, como a barreira da língua, haja vista que muitos deles provém de países que não utilizam o português como forma de comunicação nativa, cultural e burocrática, a qual impede, muitas vezes, seu acesso a políticas públicas básicas de saúde - pela ausência de conhecimento por parte dos profissionais da documentação que garante a permanência desse público no país, entendimento em um outro idioma, bem como de especificidades culturais desse coletivo - e educação - na exigência de comprovação de documentação escolar anterior e suas respectivas traduções juramentadas, não aplicação dos institutos de equivalência para fins de classificação – sendo esse, objeto, recentemente, de regulamentação pela Resolução nº 1/2020, do Conselho Nacional de Educação. Ademais, haja vista que esses empecilhos resultam em elevadas taxas de evasão escolar observáveis quanto a esse público, por último, serão salientadas as estratégias disponíveis que podem ser empregadas pelas instituições de ensino, em conjunto com os demais componentes da rede de proteção da localidade, a fim de se garantir a frequência desses alunos na escola, dado que esse ambiente proporciona não apenas uma formação acadêmica - indispensável para se inserir futuramente no mercado de trabalho nacional e para o exercício efetivo de cidadania - mas também possui relevante papel social, coadunando-se, dessarte, em um dos principais atores na proteção de direitos de crianças e adolescentes.