A EDUCAÇÃO JUDICIAL E A COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Esta pesquisa dispõe sobre a contribuição da educação judicial para o aperfeiçoamento da comunicação da justiça segundo as bases dos direitos humanos propiciando, como consequência, a inserção dos juízes e tribunais judiciais no mundo contemporâneo. Esse tema é relevante porque um Estado de Direito forte e consistente necessita de um Poder Judiciário íntegro, independente e imparcial. Um dos meios para se atingir este objetivo é através da educação judicial. Esta tem o poder de conferir autonomia aos juízes para desenvolvem senso crítico e preparo para o enfrentamento das questões complexas que lhe são apresentadas no seu dia a dia, e também para as hipóteses de assunção de funções de dirigentes institucionais (Diretores de foro, Presidentes de Tribunais, entre outras). A preparação e o contínuo aperfeiçoamento desses agentes públicos é, pois, fundamental e a comunicação da justiça, um dos seus elementos essenciais. A comunicação da justiça consiste na forma como ela se expressa através das suas posturas omissivas ou comissivas, interpessoais ou mediadas. A língua é um dos meios que possibilitam essa concretização. Ela é um ser vivo, fruto da criação da cultura de um povo. Está, pois, em constante transformação. A escrita e a fala são linguagens que temos e elas devem se ajustar às novas realidades. No mundo contemporâneo, essa cultura está construída por diversos elementos entre eles os direitos humanos. Estes devem ser compreendidos como sendo um conjunto de direitos necessários para uma vida digna numa dada sociedade/comunidade e Estado. Assim, os juízes e tribunais têm o dever de redigirem seus atos e falas segundo as novas terminologias. Por exemplo, deve escrever e falar pessoas com deficiência e não pessoas portadoras de deficiência, utilizar linguagens neutras e grafia adequada (elu e delu) em relação às pessoas não-binárias, entre outras. Também como decorrência dessa comunicação da justiça, os agentes públicos têm o dever de assegurarem a dignidade das pessoas, combatendo o preconceito, a desigualdade nas suas atividades profissionais, o racismo estrutural, as atitudes homofóbicas, racistas, etaristas e misogínas. Os objetivos a serem alcançados consistem em apontar, discutir, estruturar, analisar, comunicar e decidir sobre os temas sensíveis e contemporâneos que exigem da justiça atualização, adoção e aplicação. Uma hipótese inicial diz respeito ao distanciamento entre algumas práticas adotadas e a nova realidade cultural; ainda há certas situações conflituosas, por exemplo, em relação à gênero e raça que exigem consistentes aperfeiçoamentos e evoluções. A metodologia da pesquisa fundamenta-se em consultas bibliográficas, casos práticos, notícias de jornal, jurisprudência, e artigos científicos. Como resultado final, espera-se, que as instituições de ensinagem judicial se preocupem com este assunto, a comunicação da justiça, e promovam cursos de formação e de aperfeiçoamento para seus juízes e tribunais visando uma mudança cultural institucional. Acredita-se, portanto, que desta maneira, haverá melhor compreensão da justiça, como também ela e seus membros estarão cada vez mais ajustados à cultura contemporânea e a um Estado Democrático e Social de Direito.