ARMAS DE DESTRUIÇÃO MATEMÁTICA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO NEGRA

Abstract

O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a investigação do processo de inserção das “armas de destruição matemática”, conceito desenvolvido pela doutora em Matemática Catherine Helen O’Neil, na sociedade, de modo a discorrer sobre as consequências do big data para a população negra, com enfoque no acesso à justiça e na efetiva universalização do direito à saúde por referido grupo. Ao se analisar o cenário global contemporâneo, observa-se uma tendência, cada vez mais incisiva e significativa, do desenvolvimento tecnológico da sociedade. Compreende-se que a justificativa da relevância temática desta pesquisa se dá pelos questionamentos: de que maneira os avanços tecnológicos da sociedade e, em especial, o big data influenciam no direito dos indivíduos? Além disso, como regulamentar essas ferramentas matemáticas de modo a garantir a segurança e o acesso à justiça pela população negra, que já se encontra marginalizada e oprimida pelo racismo estrutural e institucional das nações? Por objetivo geral da pesquisa, intenciona-se investigar a inserção da tecnologia na sociedade, a fim de analisar e problematizar a utilização de algoritmos matemáticos como ferramenta de auxílio à desigualdade e a opressão de minorias, de modo a visar a promoção de uma efetiva conjectura correspondente ao acesso à justiça e à garantia universal do direito à saúde. Para atingir o almejado, foram delimitados, quatro objetivos específicos. Inicialmente, mediante a análise da realidade global, intenta-se compreender o contexto social e os entraves culturais que mantêm estruturas opressivas. Posteriormente, busca-se investigar o processo de construção da era digital, a fim de constatar o impacto e consequências da tecnologia no modo como a sociedade se rege, a fim de se verificar, isoladamente, os casos em que algoritmos matemáticos foram utilizados como ferramentas segregacionistas. Visa-se, por fim, respaldar recursos auxiliadores na efetivação do acesso à justiça e ao direito à saúde pelas minorias, com enfoque na população negra. A pesquisa que se propõe, na classificação de Gustin, Dias e Nicácio (2020), pertence à vertente metodológica jurídico-social. No tocante ao tipo genérico de pesquisa, foi adotado o tipo jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido na pesquisa foi predominantemente dialético e quanto ao gênero de pesquisa, foi empregada a pesquisa teórica. As armas de destruição matemáticas se estruturam como uma facilitação e solução de processos para a sociedade, contudo, atuam, paralelamente, como aliadas no processo de perpetuação de opressões sociais. Observa-se isso, como O’Neill (2018) aponta, mediante a constatação de que “os privilegiados são analisados por pessoas; as massas, por máquinas”. Sob essa perspectiva, entendeu-se, parcialmente, que urge a regulamentação e limitação do uso de algoritmos como ferramentas de auxílio no trato com pessoas, a fim de evitar a perpetuação de práticas segregacionistas, opressoras e anticonstitucionais. Necessita-se, ainda, que haja a conscientização da não efetivação do acesso à justiça e ao direito à saúde pelas minorias oprimidas, vez que, a sua não observância, acaba por potencializar injustiças, de modo que, compreendido o problema em questão, ações sejam tomadas com o intuito de evitar e extinguir tais processos que se constroem com base em uma violência social implícita.