AS NOVAS POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR

Resumo

O intuito desta pesquisa é analisar a utilização da mediação como forma de solução das novas formatações de conflitos familiares, dentro da perspectiva social e familiar contemporânea, caracterizada pelo alargamento do conceito de família em decorrência da valorização do afeto. Tal situação ocasionou uma mudança dos direitos, das responsabilidades, dos papéis conjugais e parentais, de modo que a autoridade, antes dirigida e centralizada no patriarca, resta agora pulverizada dentro dos seus diversos membros, o que, sem dúvida alguma, representa um ganho democrático, mas, ao mesmo tempo, amplifica as possibilidades de conflito e de desarranjo. A partir desta perspectiva analisou-se a mediação como uma ferramenta para solucionar conflitos nas famílias multiparentais, marcadas pela existência de multiplicidade de vínculos de filiação, em que uma criança ou um adolescente tem dois pais e/ou duas mães, auxiliando-os não só a encontrarem seu lugar frente aos filhos, como também no desempenho das funções maternas e paternas, organizando e instrumentalizando o exercício do poder familiar e a convivência. Outro contexto abordado de utilização da mediação  é para auxílio da família afetada pela enfermidade de um dos seus membros, em que se depara com a necessidade de escolha de tratamentos e decisão de comunicar ou não o paciente de seu quadro real de saúde, temática recorrente neste momento pandêmico. Ao lado das situações de enfermidade, também se abordou a utilização da mediação como mecanismo de efetividade dos direitos da pessoa com deficiência, como instrumento de colaboração com a pessoa com deficiência e sua família na formulação dos ajustes do termo de “tomada de decisão apoiada”. Deste modo, através do método dedutivo, realizou-se uma revisão da bibliografia referente ao Direito das Famílias e ao instituto da mediação familiar, presentes na legislação brasileira, especificamente na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil, buscando-se, assim, demonstrar a importância de tal instrumento para a dissolução destes novos dos conflitos familiares.