DESARMONIA ENTRE OS PODERES

Abstract

A questão da harmonia entre os poderes do Estado nunca esteve tão presente no debate político do Brasil, como nos últimos tempos. Quando o Supremo Tribunal Federal é provocado a determinar que o Senado Federal cumpra a Constituição Federal e o seu próprio Regimento Interno e instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar omissões do governo federal no combate à pandemia do COVID-19, e, quando os principais artífices dos poderes da República trocam publicamente acusações de tentativa de interferência em suas atribuições, tem-se a impressão de que há uma corrosão da harmonia entre os poderes. O objetivo deste estudo é analisar os principais instrumentos do Estado moderno e se há elementos de ruptura do Contrato Social na sociedade brasileira ou, se o Sistema de Freios e Contrapesos, também conhecido como Teoria da Separação dos Poderes tem funcionado satisfatoriamente. Quando falamos de poderes harmônicos e independentes, não estamos almejando um sistema utópico, integrado por homens pacíficos e amáveis, repletos de boas intenções, que exerçam pessoalmente as funções atribuídas aos Poderes de Estado de maneira neutra e livre de conflitos. Tanto Montesquieu, quanto Aristóteles, quanto Locke pressupõem a ocorrência permanente de conflitos de interesses por parte dos homens que exercem qualquer esfera de poder. O conflito é imanente à natureza humana, quanto maior a contraposição de interesses de cunho pessoal entre os detentores dos poderes do Estado, maior será a atuação do Sistema de Freios e Contrapesos, e, quanto mais o sistema for exigido, mais saberemos se ele funciona corretamente. O Brasil tem pouco mais de 30 (trinta) anos de restabelecimento da Democracia, e, pode-se dizer que jamais tivemos anteriormente uma estabilidade democrática e institucional. Portanto, não somos familiarizados com os embates naturais do jogo democrático. As nossas instituições têm demonstrado extremo vigor e a plenitude democrática parece cada vez mais sólida, na medida em que a Democracia tem resistido a todos os ataques e tentativas de domesticação. O objeto da pesquisa é a análise dobre o comportamento e interferência entre os poderes e se esse comportamento interfere ou não na aplicação e aspectos democráticos em face a relevância do entendimento e da construção da nova sociedade brasileira.