O DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO AOS POVOS ORIGINÁRIOS BRASILEIROS

UM PARALELO COM O PARADIGMA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE

Abstract

O objeto da pesquisa: No Brasil, a consolidação de direitos fundamentais para os diversos povos originários, como a saúde e a educação, foi decorrente tanto da reforma sanitária brasileira de 1986 que culminaria na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), como também do processo de constitucionalização, pós ditadura militar (BRASIL, 1988; BRASIL, 1996). A justificativa da relevância temática: De forma tardia, somente neste momento histórico que se reconheceu o direito destes povos, a terem suas tradições e modos de vida respeitados (BRASIL, 1988). Os objetivos e a metodologia: Este trabalho se propõe a fazer uma revisão integrativa das políticas públicas brasileiras de saúde e educação voltadas aos diversos povos originários, afim de construir um paralelo com o paradigma da promoção da saúde. Hipóteses iniciais: O movimento mundial da promoção da saúde (OMS, 1986) sinalizou a importância da paz, da educação, da moradia, da alimentação, da renda, da estabilidade do ecossistema, da justiça social e da equidade para a saúde, enfatizando a intersetorialidade para alcance da mesma. Resultados: Por ocasião da segunda conferência mundial de Promoção de Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1988 na Austrália, foi apresentado pela primeira vez uma preocupação com a saúde dos povos originários em todo o mundo (WHO, 1988; BRASIL, 2002). No Brasil, neste mesmo período, estabeleceu-se o reconhecimento e respeito às organizações socioculturais dos povos indígenas, assegurando-lhes a capacidade civil plena e não mais de tutela, a fim de legislar e tratar sobre sua saúde (BRASIL, 1988). No artigo 210 da constituição brasileira de 1988, fica assegurado à eles o direito de utilizarem suas línguas maternas, o que favoreceu também a transformação da instituição escolar como instrumento de valorização e sistematização de saberes e práticas tradicionais destas comunidades, além do acesso ao conhecimento ocidental (BRASIL, 1988). Porém, dificuldades na implementação destas políticas específicas, fazem com que estes povos ainda sofram iniquidades nos diversos setores o que impacta em suas condições de vida e saúde.