IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS PARALELAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AFRONTA À AUTONOMIA PRIVADA REGENTE DO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

Partindo-se da ideia de que é inviável estabelecer um modelo familiar único e que o padrão de relacionamento singular não é mais absoluto em toda a sociedade, de modo a se tornar cada vez mais comum a existência das famílias paralelas/simultâneas, este trabalho pretende analisar como essa forma de entidade familiar é tratada pelo ordenamento jurídico brasileiro, que tem a monogamia como princípio basilar e, por conseguinte, verificar se não reconhecimento das famílias paralelas pela legislação pátria desrespeita o princípio da autonomia privada regente do direito de família, assim como identificar, ante a inexistência de um regramento específico, quais as consequências da não garantia de direitos plenos para os integrantes dessa forma de arranjo familiar. Posto isso, o presente estudo se mostra de extrema relevância para o meio jurídico, pois a constituição de núcleos familiares que não se enquadram nos ideais tradicionais e monogâmicos geram reflexos no mundo jurídico, além de ser de grande importância social, pois visa compreender os obstáculos que contribuem para que as famílias paralelas continuem ignoradas pelo Poder Legislativo e marginalizadas socialmente, tendo em vista que a sociedade contemporânea cria suas próprias definições de família e estudá-las é essencial para evitar que o Direito continue as ignorando, uma vez que tem o dever de acompanhar as evoluções sociais. Sendo assim, objetiva-se comprovar como o não reconhecimento das famílias paralelas pelo ordenamento jurídico é uma forma de afrontar o princípio da autonomia privada, além de possivelmente acarretar o enriquecimento injustificado, considerando que a liberdade de escolha permite que indivíduos optem pela modalidade de família que preferirem, sem que haja a imposição de limites por parte das instituições públicas ou privadas, cabendo ao Estado apenas garantir os direitos, em especial os fundamentais, de forma integral a todos os envolvidos. Para tanto, será necessário apresentar um breve panorama da evolução do conceito de família e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro atual, bem como analisar o conceito de autonomia privada e sua relação com as famílias paralelas. Quanto aos aspectos metodológicos, será realizada uma pesquisa de natureza básica, qualitativa, com relação a abordagem do problema e exploratória, no que diz respeito aos seus objetivos, aplicando-se o método dedutivo, de modo a partir de conceitos que são tidos como verdadeiros para se chegar a conclusões, que poderão ser traduzidas na confirmação das referidas hipóteses iniciais. Neste sentido, para possibilitar a realização do trabalho e atingir os objetivos expostos, optou-se pela utilização de material bibliográfico, especificamente, doutrinas nacionais e internacionais, artigos científicos, monografias, teses, dissertações, legislação e jurisprudência.