O PREÇO QUE (A) ELAS PAGAM

UM DEBATE INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MULHERES COMO TRABALHADORAS E CONSUMIDORAS

Abstract

Em que pese o debate sobre a desigualdade de gênero esteja presente em todo o mundo, ainda são muitos os espaços em que sua expressão é normalizada, velada, quase imperceptível e, até mesmo, negada. Dessa forma, ainda que exista, há algum tempo, uma ampla discussão acerca das múltiplas formas de exploração que atingem as mulheres no âmbito do trabalho, são poucos os debates que relacionam esse fenômeno com a maneira discriminatória em que o mercado atribui preço aos bens e serviços que são destinados ao público feminino, ou seja, com as pink tax – taxas rosas, em português. Assim, a fim de compreender criticamente o problema, será imprescindível pensar para além do gênero, considerando não só a sua intersecção com a classe e com a raça, mas também as condições históricas, sociais, econômicas e culturais de cada país. Portanto, sem a pretensão de generalizar as mulheres em uma única classe homogênea, o objetivo do presente estudo consiste em analisar à luz dos Direitos Humanos, em âmbito internacional, a dicotomia entre a exploração das mulheres como trabalhadoras e como consumidoras, considerando-as em sua diversidade. Para tanto, se fez necessário analisar as normas de Direitos Humanos no que se refere à Igualdade de Gênero nível internacional universal (ONU), bem como em nível regional, especificamente, no âmbito do Sistema Interamericano e Africano. Ainda, a pesquisa se desdobra na análise da exploração da mulher como trabalhadora e, também, do fenômeno das pink tax, o qual corresponde a uma forma discriminatória de atribuir preços em função do gênero e, portanto, demonstra a exploração realizada pelo mercado sobre as mulheres – como consumidoras. Em termos teórico e metodológicos, incorporando a perspectiva de Gênero ao estudo jurídico, foi realizado um estudo exploratório, pelo método dialético, com uma abordagem exclusivamente qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica. No mais, é mister destacar que a pesquisa se estrutura em três eixos principais: a) Gênero e Direitos Humanos; b) Gênero e Trabalho; c) Gênero e Mercado. Com o decorrer do presente estudo, é possível perceber como o aparato jurídico internacional, determinado, principalmente, pela igualdade de gênero, é insuficiente, primeiro porque um problema político jamais será solucionado por normas e, segundo porque essas tendem a unificar as mulheres em uma categoria única, desconsiderando os demais marcadores sociais que as posiciona de maneira distinta na sociedade. Por fim, resta nítido que há, sem dúvidas, uma relação indireta entre os baixos salários pagos às mulheres e os elevados preços que elas pagam de produtos e serviços, haja vista que a raiz de ambos os problemas, se encontra no mesmo lugar: na estrutura hierarquizada da sociedade, a qual coloca as mulheres em condição de subalternidade, além de criar, sempre em uma visão binária, normas e estereótipos de gênero.