O TELETRABALHO NA PANDEMIA

O REALCE DA (DES)IGUALDADE DE GÊNERO E DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO

Resumo

O estudo objetiva investigar as consequências do teletrabalho na pandemia e compreender de que maneira a implantação desta modalidade evidencia a divisão sexual do trabalho, acentua a desigualdade de gênero nas relações trabalhistas e, por conseguinte, viola os direitos fundamentais das mulheres. Para tanto, sob a ótica da (des)igualdade de gênero e da divisão sexual do trabalho, propõe-se o levantamento, inclusive através de estatísticas, dos efeitos das medidas restritivas (isolamento social e quarentena), inauguradas pela Lei nº 13.979/20, no mercado laboral e na vida – profissional e pessoal - da mulher. A pesquisa se justifica pela urgência do debate do trabalho da mulher no cenário em que a sociedade se encontra em virtude da Covid-19. Pauta-se, ainda, pela averiguação das crises pré-existentes – e, agora, agravadas -, especialmente no que tange à (des)igualdade de gênero. Ainda, a justificativa se pauta na existência de dados, no âmbito da ONU Mulheres e OIT de que a mulher é discriminada no trabalho, apesar dos preceitos normativos proibitivos desta conduta. A pesquisa objetiva: a) identificar o contexto de crise inaugurado pela pandemia, bem como as legislações existentes que tratam acerca do teletrabalho; b) entender a construção histórica e os motivos da desigualdade de gênero, com impactos no processo de subjugação e privação de garantias fundamentais das mulheres no mercado de trabalho; c) correlacionar a inserção do teletrabalho, ampliado com a pandemia, na vida das mulheres com o realce da (des)igualdade de gênero e da divisão sexual do trabalho, inclusive com exame de estatísticas. Utiliza-se a abordagem dialética materialista, em consonância com as bases teóricas a serem utilizadas, quais sejam, Silvia Federici, Heleieth Saffioti e Helena Hirata. O trabalho será estruturado a partir da teoria feminista marxista-materialista acerca da divisão sexual do trabalho e de sua conexão com restrições de direitos às mulheres, incluindo, portanto, o direito fundamental ao trabalho em par de igualdade. Assente nesta abordagem, adotam-se a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, ancoradas na análise de dados de organismos internacionais e nacionais, tais como a ONU Mulheres, PNUD, CEPAL, OIT, IBGE e IPEA. Como hipóteses, entende-se que a sociedade é marcada por relações desiguais, resultante das condições históricas de formação da sociedade capitalista, patriarcal, machista e discriminatória. Em que pese os avanços no processo emancipatório das trabalhadoras, a divisão sexual do trabalho ainda é um empecilho para que tais relações sejam iguais, mormente em virtude do papel que se espera da mulher na sociedade, de cunho reprodutivo e de zelo do lar, o que, como consequência, gera uma sobrecarga às mulheres, em virtude das múltiplas jornadas. Com a pandemia, sugere-se que, as condições de trabalho das mulheres que já eram precárias, se tornam mais evidentes, pela exacerbação da divisão sexual do trabalho, das múltiplas jornadas e afazeres domésticos, eis que tais atividades confundem-se com o emprego formal, o que, talvez, contribua para aumento da (des)igualdade e discriminação da mulher no trabalho.