A REALIDADE INDÍGENA BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA

VULNERABILIDADE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Os indígenas são cidadãos com pleno gozo dos direitos humanos, reconhecidos internacionalmente e nacionalmente, possuindo direitos civis, políticos, culturais, sociais, econômicos e espirituais. Para mais, diante o cenário da pandemia da Covid-19, tais direitos se tornaram emergentes, principalmente o direito à saúde e à vida, uma vez que o difícil acesso e a comunicação restrita, complicam a assistência à saúde dos povos indígenas. Por conseguinte, a convivência com garimpeiros e invasores das suas terras, revela-se como a principal causa de infecção pelo vírus Sars-COV-2, além disso, o seu modo de vida: as suas moradias serem casas coletivas, o compartilhamento de objetos e rituais coletivos; coadunam para a propagação do vírus nos territórios indígenas. Ademais, historicamente, as infecções respiratórias estiveram no ápice das principais causas de mortalidade entre os indígenas do Brasil, os quais figuram com alto índice de letalidade pela Covid-19 em comparação com o público em geral. Nesse recorte, o objeto do presente estudo consiste no estudo da vulnerabilidade dos povos indígenas do Brasil diante a propagação do vírus Sars-COV-2 e como os direitos fundamentais estão sendo enfrentados por meio de políticas públicas, tendo em vista as suas condições socioculturais. O tema abordado encontra importantes sustentáculos na dificuldade histórica dos indígenas em ter seus direitos preservados e positivados. Assim, é importante destacar que contam com o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e, como cidadãos plenos possuem todos os direitos assistenciais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, além daqueles previstos no Estatuto do Índio, sendo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), responsável por assegurar tais direitos. Ainda, sustenta-se na vulnerabilidade política, social e ambiental desses grupos durante a pandemia. Para mais, objetiva analisar a implementação de políticas públicas de prevenção e combate a pandemia do coronavírus entre os indígenas do Brasil. Nesse limiar, para subsidiar este estudo, utilizou-se o método de revisão bibliográfica, bem como o método descritivo. Infere-se que a desigualdade étnico-racial e as condições socioespaciais dos indígenas podem ter levado a desassistência ou a sua precariedade durante a pandemia, sobretudo diante do desrespeito e da escassez histórica de políticas públicas de assistência aos indígenas. Nesse entender, foi possível observar que as políticas públicas adotadas foram marcadas pela lentidão e inefetividade, tendo em vista a atuação padronizada do governo federal que desconsiderou as condições e especificidades dos 305 povos indígenas brasileiros. Assim, as medidas adotadas pecaram pela inobservância das necessidades locais, assim como das dimensões territoriais, deliberação ativa com os povos e de vontade política, corroborando com a influência das desigualdades étnico-raciais sobre a fragilidade e negação da pluralidade indígena na administração das suas ações públicas. Ainda, diante a construção do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 o projeto de lei convertido na lei n°14.021/2021, sofreu 16 vetos que suprimiram medidas indispensáveis à proteção de direitos humanos indígenas, como a saúde e segurança alimentar, impulsionando lideranças e organizações indígenas a articularem estratégias e a implementação de medidas de enfrentamento a pandemia, bem como a exigirem a atuação do Estado; destacando a sua força social.