A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DA PANDEMIA

Abstract

O objetivo da pesquisa é avaliar e discutir as políticas públicas referentes ao direito humano à educação infantil no contexto da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, declarada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, em contraste às medidas globalmente adotadas em prol da saúde pública, em especial o fechamento das escolas e as medidas complementares que se fizeram necessárias para o desenvolvimento do ensino no período e suas consequências, sob o aspecto da concretização e universalização do direito à educação infantil, da erradicação da probreza e das desigualdades sociais. Dar-se-á um olhar especial na experiência brasileira. Ponderou-se quais são os potenciais prejuízos decorrentes de fechamentos prolongados de escolas no aumento das desigualdades, sejam elas no trabalho e ou nas condições socioeconômicas dos povos, bem como o impacto dessa medida sobre o desenvolvimento e aproveitamento das crianças e adolescentes, e, ainda, sobre sua renda atual e futura. Comparou-se a transmissibilidade da COVID-19 no ambiente educativo com os dados de transmissibilidade comunitária do vírus SARS-CoV-2. Fez-se uma análise qualitativa de dados coletados previamente em países como Dinamarca, Austrália e Irlanda, ante a insuficiência de dados coletados no Brasil. O tema se mostra atual e relevante, uma vez que o o fortalecimento do direito à educação é o caminho para o pleno desenvolvimento não só das crianças e dos adolescentes, como das nações e da própria democracia. Ademais os efeitos das medidas de contenção da pandemia referentes à educação adotadas ressoarão no futuro, podendo perdurar por anos e paralisar ou regredir o crescimento cultural e educacional global em flagrante ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso dos direitos humanos. Não sendo compatível com as lutas das gerações pretéritas para conquistá-los. Utilizou-se o método dedutivo partindo-se da análise global do problema proposto, para então examinar-se casos particulares, apoiando-se em pesquisas bibliográficas em livros e artigos científicos, procedeu-se à pesquisa documental em leis, convenções, diretrizes de Organismos Internacionais e jurisprudência, trazendo uma abordagem transdisciplinar entre direito, ciências da saúde e educação. Concluiu-se ser essencial à efetiva universalização do direito humano à educação infantil o aprimoramento qualitativo das medidas adotadas e o engajamento das sociedades nesse objetivo.