A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE VIRTUAL

OBSERVAÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL EM 2020

Resumo

Em 2020 as infecções pelo novo Coronavirus – Covid-19 (SARS-COV-2) alastraram-se de modo a causar um surto no Brasil, que evoluiu para surtos em várias outras cidades e estados do país, adquirindo a natureza de epidemia. A epidemia no Brasil e em outros países soou o alerta de uma pandemia. À partir disto, consequências urgentes foram tomadas como fechamentos de fronteiras, quarentena, lockdown entre outras medidas. Posteriormente, medidas restritivas de isolamento social e o funcionamento de serviços essenciais foram temas de posicionamentos governamentais, com fechamentos de restaurantes e abertura somente de atividades essenciais. Destas atividades, algumas somente em teletrabalho. Contudo, os conflitos entre as pessoas não deixaram de surgir. Os meios tecnológicos tiveram uma demanda exponencial, o que se podia migrar para o mundo virtual foi feito. Audiências passaram a ser realizadas por videoconferências, sessões de mediações entre outras. Nestas, algumas peculiaridades passaram a fazer parte do processo. A dignidade da pessoa humana explícita no preâmbulo da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e o compromisso de todos em utilizar da razão e da consciência no agir em relação aos demais em espírito de fraternidade deram o tom de tudo que se podia esperar das mudanças. Quem entendeu este processo se adpatou mais facilmente. Por isso, entende-se necessário no primeiro tópico tratar dos direitos humanos e o seu reflexo nas relações interpessoais. No segundo, sobre a adaptação das mediações para o meio virtual e, por fim, nos avanços alcançados, não obstante existam outros efeitos negativos da pandemia. O objeto da pesquisa será a adaptação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) durante a pandemia do Covid-19. Os objetivos específicos serão a análise das ferramentas utilizadas e eficácia nas mediações no Ceará. A metodologia será bibliográfica e documental com especial atenção aos registros dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos no Brasil e no Ceará. Espera-se com isto, demonstrar a alta capacidade de adaptação e de eficácia na resolução de conflitos por meio da mediação no ambiente virtual, em virtude do compromisso de cada pessoa com sua consciência e razão a fim de solucionar os problemas com seus semelhantes, em um verdadeiro espírito de fraternidade.