OS ELEMENTOS DO LEGAL DESIGN COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

No presente ensaio, levando-se em consideração a realidade trazida pela “era da informação”, fenômeno que este que alterou o conceito de comunicação através da necessidade da conexão simultânea entre os mais diversos campos de conhecimento, tornando cada vez mais necessária a comunicação assertiva, apresentaremos o legal design, uma abordagem de conceitos que vêm quebrando paradigmas na forma de se comunicar no mundo do direito. Neste contexto de mudanças de paradigmas, o legal design nos traz a união do direito a elementos do design, buscando modernizar as práticas jurídicas através de uma comunicação mais efetiva e inclusiva, tendo como foco a experiência do usuário. Assim, com base nestas premissas iniciais, demonstraremos neste estudo como os elementos do legal design podem contribuir como instrumento de ampliação do acesso à justiça. Desta forma, observaremos se de fato é possível essa ampliação, e se sim, de qual forma se dá esse processo. Para se chegar a tal resposta, iniciaremos pela conceituação de legal design, descrevendo seu processo e razões de criação pela Professora Margaret Hagan, passando, por conseguinte, à forma como se dá sua aplicação na atividade jurisdicional. Após e para direcionar ao objetivo central de nosso estudo, iremos conceituar o que se entende por “acesso à justiça”, nos valendo dos alicerces teóricos dos Professores Mauro Cappelletti e Bryant Garth, discorrendo acerca de suas ondas renovatórias do acesso à justiça. Assim, conseguiremos atingir e contextualizar a presente temática para com a atual conjuntura do Poder Judiciário do Estado brasileiro, nos valendo de dados do relatório da “Justiça em Números” fornecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça); de dados fornecidos pelo “VisuLaw”, grupo de pesquisa pioneiro em estudos do direito visual no Brasil; e, por fim, de dados acerca da utilização desta abordagem no Universo Jurídico brasileiro, chegando-se à conclusão da aplicação do legal design como possível instrumento de ampliação do acesso à justiça.