DA INFLUÊNCIA DO NEURODIREITO NA FORMAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS NA ESFERA CÍVEL

Abstract

Neste trabalho, inerente à intersecção entre o Direito Civil e o Neurodireito, a pauta concerne à influência legal das evidências de natureza neurocientífica e suas consequentes contribuições ao sistema jurídico. Através da análise científica do comportamento cerebral dos seres humanos, é possível responder, por meio de algorítmos e interpretações científicas, a questões perenemente intrínsecas ao direito, até o momento não solucionadas. Assim, a forma como se desenvolve a intersecção entre o neurodireito, a neurociência e a esfera legal cível e quais são as contribuições jurídico-sociais desta conexão deverão ser ponderadas no presente trabalho. O tema desta pesquisa é de significativa relevância para as comunidades científica, acadêmica e jurídica, simultaneamente, pois sua pertinência envolve a interdisciplinaridade entre direito civil, neurodireito, neurociência e medicina. Salienta-se a improrrogável necessidade de mais investimentos e recursos serem destinados à temática do presente projeto, pois o Brasil encontra-se estagnado neste âmbito. O propósito de explorar a aplicação do neurodireito no direito civil se molda na intenção de realizar entrevista com pesquisadores estadunidenses que lideram o projeto “The Research Network on Law and Neuroscience”, a fim de disseminar o projeto brasileiro a nível internacional; e contribuir com o pioneirismo da inserção do neurodireito no ordenamento jurídico brasileiro. Eugenio Picozza destaca no livro “Neurolaw, an introdution” que as imagens de ressonância magnética funcional demonstram que a atividade cerebral inconsciente de uma decisão motora inicia-se meio segundo antes de a pessoa perceber conscientemente que decidiu se mover. As imagens e as análises do comportamento cerebral permitem avaliar se uma pessoa profere mentiras, ainda que de forma inconsciente ou induzida, sobre como os fatos ocorreram. Owen D. Jones afirma: “o que acontece no cérebro de uma pessoa é relevante em diferentes domínios do direito.”, e neste sentido, é notório que a neurociência também pode ser validada por uma perspectiva pouco concebida: o exercício da discricionariedade judicial. Anthony Wagner, diretor do Laboratório de Memória da Universidade de Stanford, elaborou um algoritmo responsável pela indicação de memórias, cuja precisão varia entre 75% e 95%, e destaca: “Quando alguém tem uma memória falsa, os padrões são muito similares aos de uma memória verdadeira.”. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo: serão elaboradas deduções com fulcro em evidências verdadeiramente comprovadas. O caráter será exploratório: casos concretos serão analisados; entrevistas com profissionais serão realizadas a fim de se obter material inédito acerca da temática; e serão realizadas leitura e análise de documentos, com fulcro em materiais bibliográficos com base documental, como artigos científicos e livros, em soma ao estudo de casos concretos judiciais e teses. A análise dos dados será qualitativa: este estudo funda-se na influência do neurodireito na esfera jurídica, especialmente na seara cível.