A IMPORTÂNCIA DA FLEXIBILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS NA BUSCA PELA EFETIVA SOLUÇÃO DE DISPUTAS E ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Objeto da pesquisa: A pesquisa tem como objeto o estudo sobre a importância da flexibilização procedimental nos procedimentos extrajudiciais com base em estudo teórico e prático realizado ao longo dos anos com a participação em inúmeras mediações, grandes processos de Design de Sistemas de Disputas, bem como na implementação de projetos envolvendo múltiplos interesses e atores. Aos advogados do futuro, advogados 4.0, bem como aos processualistas de um modo geral recai o dever de, quando diante do caso concreto, ser capaz de analisar qual será o mecanismo e o canal mais favorável para atender aos objetivos do seu cliente e, por que não, das partes ampliando assim o acesso à justiça e satisfazendo direitos humanos fundamentais. A flexibilização procedimental realizada com atenção as garantias procedimentais, à voluntariedade e à justiça procedimental é capaz de gerar um movimento efetivo em encontro ao primado do real acesso à justiça para aquelas partes envolvidas no conflito. A flexibilização procedimental é fundamental aos designers de sistemas de disputas, por exemplo, na implementação de programas voltados ao atendimento das necessidades das partes, inclusive, quando se trata de danos individuais homogêneos. Justificativa (da relevância temática): A flexibilização procedimental é técnica já utilizada no sistema judicial brasileiro visando a participação das partes na concretização dos melhores meios e formas procedimentais para alcançar seus resultados. Na esfera extrajudicial a flexibilização vem demonstrando importância para a solução dos mais variados conflitos sendo utilizada nos mais variados mecanismos tais como a mediação, negociações diretas ou mesmo em desenhos de sistemas de disputas sendo capaz de propiciar um tratamento digno e o aperfeiçoamento da cooperação para o implemento de regras que visam otimizar os resultados e as pretensões dos envolvidos satisfazendo os mais variados direitos fundamentais.  Como metodologia da pesquisa teremos a utilização de vasto material de pesquisa, com acesso a ampla produção científica nacional e internacional além da vivência prática em processos extrajudiciais complexos com resultados satisfatórios para ambas as partes. Hipóteses (objetivos): Buscar ampliar a noção de efetividade do acesso à justiça com o uso da flexibilização procedimental com o olhar voltado para os procedimentos extrajudiciais e desenho de sistemas de disputas. Demonstrar a importância da flexibilização procedimental com a devida observância das demais garantias fundamentais estabelecendo, no caso concreto, uma verdadeira justiça procedimental. Análise realizada com base no atual conceito de jurisdição extrajudicial. Os resultados ou parciais obtidos são a constatação quanto a eficácia necessária do uso da flexibilização procedimental para alcançar o verdadeiro acesso à justiça em uma análise caso a caso e sempre com observância ao primado da justiça procedimental.