A CRISE DOS DIREITOS HUMANOS NA CRISE PANDÊMICA

ALGUMAS REFLEXÕES

Abstract

O cenário da pandemia Coronavírus (o Sars-Cov-2), que causa a doença denominada COVID-19 alterou o modelo analítico e procedimental de temáticas inseridas no quotidiano, mediante a coexistência com um fenômeno incomum, desconhecido e excepcional que modificou realidades. Decorrente de uma interrupção abrupta da vivência que experimentávamos, o contexto da pandemia nos conduz a (re)pensar a proteção e a promoção dos direitos humanos, especialmente do grupo dos vulneráveis, pois redimensionou a intensidade dos indicadores causais das vulnerabilidades, como o capitalismo excludente, o que potencializa as desigualdades sociais e expande os problemas do acesso aos direitos. A preocupação transita na defesa dos direitos humanos e da democracia no cenário pandêmico, a partir de um viés mais aberto e não unicamente sanitário, o qual se impõe por medidas de acesso a saúde e prevenção do contágio, na defesa dos direitos à saúde, à vida e à integridade física de todos. Isso impõe repensar o paradigma contemporâneo da teoria e da práxis dos direitos humanos e fomentar a reflexão da complexidade dos direitos humanos em tempos de pandemia coronavírus (COVID-19), o que requer revisitar a exploração teórica do recorrente lugar-comum da (crise) dos direitos humanos. Para tanto, utilizaremos o elemento da historicidade dos direitos humanos como estrutura que suscita a “crise” em diferentes espaços e contextos, mas sobretudo que a qualifica, a fim de identificar o que a rodeia e afastar a reflexão e utilização do termo “crise” como um recurso retórico. Reconhecê-la como um recorte importante de análise nos permite alcançar tempos remotos, dialogar e confrontar as necessidades do hoje e as do ontem e, ainda, resgatar importâncias históricas e modus operandi fundamentais da luta por direitos, representada sobretudo, pelos movimentos sociais, pois a verificação do espaço que a utiliza como recurso retórico e como elemento discursivo esconde características estruturantes do atual modelo de Estado. Evidencia-se questões que a pandemia coronavírus (COVID-19) impôs, não eliminando esta realidade, tampouco negando, de modo a promovê-la como momento propício para reverberar o debate.   Trata-se de um momento de avaliar e refletir as novas tensões, enfrentamentos e posturas nos campos social e institucional, e, a partir delas, instituir novos formatos sociais e reflexivos que darão suporte ao desafio dos direitos humanos neste contexto. Utilizar-se-á o método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo em vista que a pesquisa trata de uma realidade aferível e constatável e, partindo à confrontação dessa realidade, será possível a dedução de hipótese a fim de (in) validá-la, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica.