A VULNERABILIDADE DO IDOSO DIANTE DO DISTANCIAMENTO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a vulnerabilidade do idoso em decorrência do distanciamento social estabelecido pelas medidas governamentais adotadas em razão da pandemia de Covid-19 no Brasil. O contexto único de transformação das relações sociais observado a partir das medidas tomadas para a contenção da pandemia da Covid-19 demanda a reflexão sobre a manutenção e efetivação dos direitos durante esse período de exceção, notadamente em relação aos mais vulneráveis. Os prejuízos decorrentes do próprio processo de envelhecimento, como diminuição da resistência física e aumento da fragilidade diante das doenças, fazem com que os idosos sejam particularmente vulneráveis à Covid-19. Diante da maior suscetibilidade dos idosos à doença, a determinação do distanciamento social dessa população poderia, em primeira análise, significar a proteção do grupo, uma vez que tal medida resultaria na diminuição da propagação do vírus e, consequentemente, na diminuição do número de infectados pela Covid-19. No entanto, se por um lado o distanciamento social pode proteger os idosos da contaminação pela Covid-19, por outro a restrição ao contato externo aumenta sua vulnerabilidade, tanto em relação à dependência econômica, quanto na exposição dos idosos à agressão e violência. Além disso, como grupo que historicamente é prejudicado pela invisibilidade, os idosos sofrem com a discriminação e o distanciamento por serem um grupo de risco para a contaminação e transmissão de uma patologia ainda pouco conhecida. Ademais, a crise sanitária decorrente da pandemia tem como resultado, dentre outros, uma grave crise econômica, cujos efeitos e desdobramentos tendem a aprofundar as desigualdades no Brasil, atingindo novamente os idosos, sobretudo os desfavorecidos financeiramente. Diante dessa conjuntura, é forçoso atentar para a situação especial do idoso perante a pandemia. Assim, analisando-se as circunstâncias sociais e jurídicas do idoso no Brasil, bem como os elementos e consequências da Covid-19, deve-se questionar como assegurar ao idoso o direito de cuidado e o amparo em um contexto tão adverso. Para tanto, primeiramente realizar-se-á um breve estudo acerca do conceito de invisibilidade social, utilizando-se o pensamento de Boaventura de Sousa Santos como base teórica, e da aplicabilidade do conceito referido ao grupo dos idosos. Após o entendimento dos idosos como grupo invisibilizado, serão analisados os aspectos legais de proteção ao idoso, abrangendo o direito de cuidado como imperativo ao envelhecimento com dignidade. Por fim, indaga-se, diante do contexto pandêmico, se é possível assegurar o direito de cuidado a esse grupo social, como uma das condições necessárias à efetivação do direito ao envelhecimento digno. O enfrentamento à questão formulada será realizado com a aplicação do método dialético, através da técnica de pesquisa bibliográfica, concluindo-se pela possibilidade da promoção do cuidado aos idosos mesmo em situações de exceção.