A LICENÇA-PATERNIDADE COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA DURANTE E APÓS A PANDEMIA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir políticas públicas de saúde voltadas para o genitor quando do nascimento de uma criança, durante e após a Pandemia. A hipótese é a de que os cuidados para com um recém-nascido não devem ficar exclusivamente sob responsabilidade da mãe, de modo que a licença para cuidados necessários de uma criança recém-nascida deve ser concedida para ambos os genitores em igualdade de condições. A necessidade de refletir sobre o tema decorre do fato de que a Pandemia agudizou o desemprego no Brasil, e os revezes no mercado de trabalho impuseram a necessidade de se pensar em medidas de distribuição de responsabilidade entre ambos os genitores, para que a subsistência da família não seja comprometida. A medida é necessária também para evitar o contágio do recém-nascido. Como é sabido, o ingresso da mulher no mercado de trabalho hoje é uma realidade sem volta. Num contexto de Pandemia, em que são extintos milhares de postos de trabalho, é imperioso que a responsabilidade pelos cuidados de um recém-nascido não seja atribuído exclusivamente à genitora. Assim, defende-se que para bem proteger a família, ambos os genitores devem gozar de licença para os cuidados de recém-nascidos, em igualdade de condições, pois além de ser a medida de proteção da infância durante e após a pandemia, também evitará o preconceito em relação à mulher, que muitas vezes é preterida no mercado de trabalho em função da maternidade. A Pandemia implicou o aprofundamento da desigualdade entre as pessoas e isso impõe que o Estado ofereça, como resposta, o reforço dos Direitos Sociais, em que se insere a proteção da infância, da maternidade e paternidade, e do trabalho, em todas as suas vertentes. O reconhecimento da igualdade de direitos de ambos os genitores, que se reflete na concessão de licença em igualdade de condições, é traduzida em proteção ao melhor interesse da criança. A pesquisa e justifica para chamar a atenção para o fato de que o momento é de reafirmação de Direitos Humanos, pois é por meio da proteção dos mais vulneráveis que a sociedade poderá mais facilmente ultrapassar o momento de vulnerabilidade global imposto pela Pandemia. Usamos métodos de pesquisa tanto qualitativo como quantitativo, utilizando fontes de pesquisa de documentação bibliográfica e legislativa nacional e internacional, em especial as referentes às fontes de Direito Internacional dos Direitos Humanos, com análise de dados coletados de instituições nacionais e internacionais que se dedicam a estudar a dados referentes ao mercado de trabalho, à maternidade, paternidade e infância. Como resultado, podemos afirmar que a proteção da criança, no Brasil, passa pelo reconhecimento da necessidade de distribuir de forma mais equitativa as responsabilidades entre ambos os genitores, e que a concessão de licença para cuidados dos recém-nascidos deve ocorrer em igualdade de condições, especialmente em momentos de crise, como ocorre durante a Pandemia.