DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E HISTÓRIA

A SUPERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO IDEOLÓGICA SENSO-COMUM E AS POSSIBILIDADE DE RECONCEITUAÇÃO DEMOCRÁTICA E EDUCACIONAL

Abstract

A pesquisa visa analisar as possibilidades de superação do entendimento do senso-comum dos direitos humanos e sua reconceituação no Brasil pós ditadura. Nas últimas décadas, com o estabelecimento da cultura neoliberal o entendimento acerca dos direitos humanos fora reduzido, sua fundamentação e história desgastada e esquecida no tempo, seu significado deturpado, com a finalidade de ser manipulado pelos discursos políticos que não se beneficiam da sociedade igualitária  e justa que eles propõem, uma sociedade democrática com um efetivo Estado de Direito. Mesmo após o marco da Constituição de 1988, a sociedade brasileira pós regime militar, encontra dificuldades em estabelecer um entendimento sobre os direitos humanos, principalmente em relação a superar os mitos criados por opositores, mitos esses inflamados pela mídia e discursos políticos conservadores e autoritários, que se utilizam de meios tecnológicos para propagá-los. Estes mitos são comumente conhecidos como: a ligação intrínseca entre os direitos humanos e o comunismo; e os direitos humanos como defensores de infratores da lei (criminosos). Para aprofundar o conhecimento acerca das possibilidades de superar o senso-comum do entendimento dos direitos humanos,  de uma sociedade mais justa, igualitária, democrática, realizou-se o estudo sobre as obras de Paulo Freire, Educação como Prática de Liberdade, Pedagogia do Oprimido e Direitos Humanos e Educação Libertadora, onde percebe-se que estes achismos são utilizados por uma elite que se beneficia de uma sociedade desigual e injusta propagando seus “ideais” em um projeto de educação não-crítica, que não emancipa o ser humano, mas sim o torna conformado e, por vezes, dependente da opressão. Para compreender o fundamento dos direitos humanos, a dignidade humana, estudou-se a obra de Fábio Konder Comparato, A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, onde este reflete que o distanciamento com as premissas defendidas pelos direitos humanos faz com que o mundo afoga-se em crise, desigualdade, insegurança e injustiça, e que para reverter este cenário é preciso opor-se ao individualismo excludente e buscar o espírito da fraternidade universal, uma organização de uma humanidade solidária. Desta forma, o compromisso em uma educação libertadora e a disseminação de uma cultura dos direitos humanos, se torna indispensável para que os achismos caíam por terra.  A educação não faz milagres, como salienta Paulo Freire, mas uma educação crítica, uma educação em direitos humanos, que conscientiza acerca do mundo, da vida, possibilita a emancipação do indivíduo, tanto pessoal como socialmente, capacitando-o para questionar e argumentar contra “verdades” estabelecidas, e principalmente, como superá-las. A busca da humanização do mundo, tanto no círculo internacional, quanto nacional, contra todo tipo de opressão e barbárie, é comunitária e volta-se contra o retrocesso. Os direitos humanos são para todos, em benefício de todos, fundamentados na dignidade do ser humano, entendê-los e defendê-los não se inclui em uma ideologia específica ou doutrina, muito menos beneficia uma parcela singular da população, mas sim representa todos os seres humanos em busca de uma vida mais digna e justa, prezando pela liberdade e igualdade, e essencialmente pela busca da felicidade do ser humano.