DIREITO À EDUCAÇÃO COMO CONCRETIZADOR DA CIDADANIA

UMA ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar a relação entre direitos humanos, cidadania e o direito à educação no Brasil, tendo por referencial a teoria de T.H. Marshall (1967), para quem a cidadania se desdobra em três elementos: civil, político e social. Por meio de uma abordagem histórica, o autor define “etapas” de reconhecimento da cidadania por parte do Estado inglês, apenas admitindo a inversão desta ordem com relação ao direito à educação, que deveria preceder os demais, para que estes fossem reconhecidos. Partindo do pressuposto de que o conceito estrito do que é ser cidadão se restringe ao ser humano detentor de direitos políticos em determinado Estado, bem como de que não há consenso quanto ao conceito amplo de cidadania, buscou-se, por meio da pesquisa, realizar um comparativo com as dimensões de direitos humanos, como forma de buscar o conteúdo do que se entende por cidadania plena e o papel do direito à educação neste conceito dentro do Estado brasileiro. Ademais, comparou-se o tratamento destinado ao direito à educação nas Constituições brasileiras enquanto elemento concretizador da cidadania. Para que se alcançassem os objetivos almejados, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico – pautada na revisão de literatura –, e documental, em especial com relação aos textos que formam o alicerce da cidadania, tais como os frutos da Revolução Inglesa (1640), da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776) e da Revolução Francesa (1789), bem como as Constituições que vigoraram no Brasil (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Como resultado da pesquisa constatou-se que desde a Constituição brasileira de 1934, quando se reconheceu pela primeira vez o direito à educação enquanto um direito fundamental, cada vez mais, os demais direitos do ser humano passaram a ser garantidos nos textos constitucionais vindouros e que somente com o reconhecimento e a garantia do acesso à educação é que se pode pensar em uma “cidadania plena”, um ideal ocidental que o Brasil ainda está longe de alcançar. A relevância do tema reside na divulgação e posterior conscientização do que se entende por cidadania e da importância do direito à educação neste processo, observando que é incomum a divulgação de trabalhos científicos que relacionem Direito e História da Educação, neste aspecto.