“GREENING” DOS DIREITOS HUMANOS E OS RESÍDUOS SÓLIDOS NO PLANO INTERNACIONAL

Abstract

Os direitos humanos e o meio ambiente são indissociáveis, tal reconhecimento decorre do fenômeno greening (ecologização/esverdeamento) dos direitos humanos, reflete nos atuais problemas ambientais internacionais, e, consequentemente, alcança os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. A discussão é atual e relevante ao se considerar que a poluição é uma das grandes crises vivenciadas pela humanidade, a problemática dos resíduos afeta o equilíbrio ecológico, a saúde humana, a vida, e tem sido objeto de discussão em casos internacionais nos sistemas de proteção de direitos humanos. O objetivo da pesquisa é demonstrar a interseção entre o greening dos direitos humanos e os resíduos sólidos no plano internacional ante a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, o método de abordagem dedutivo e análise de casos relacionados aos resíduos sólidos, interpostos nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, para demonstrar a interseção proposta. Com exceção da Carta Africana, os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos não previram expressamente a proteção do meio ambiente, entretanto, a ecologização dos direitos humanos e a utilização da defesa pela via indireta, têm sido adotados nas decisões que envolvem a proteção ambiental. Dentre elas, as questões relativas aos resíduos sólidos, que afetam o meio ambiente, e, consequentemente, a saúde humana, inclusive transfronteiriça, são objetos de processos levados aos sistemas e demonstram que essa interseção é necessária para garantia de cumprimento das obrigações internacionais e proteção do meio ambiente comum, ainda que, de maneira reflexa. Diante disso, resulta que, além da indissociabilidade entre direitos humanos e a proteção ambiental, refletida nos instrumentos internacionais e cada vez mais nas decisões dos sistemas regionais para salvaguardar o meio ambiente (considerando a temática da afetação dos resíduos para o presente estudo), a efetiva proteção da dimensão ecológica dos direitos humanos, decorre ainda, da proteção do meio ambiente como um todo, dos valores materiais e imateriais, intrínsecos em si, em prol do equilíbrio ecológico e do meio ambiente saudável, para todas as formas de vida, presentes e futuras.