VIOLÊNCIA DE GÊNERO E NECROPOLÍTICA

A CONTRIBUIÇÃO DA INÉRCIA ESTATAL SOBRE A MORTE DE CORPOS FEMININOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

A morte de mulheres como consequência da violência de gênero é um óbice que evidencia a materialização do corpo feminino, sendo visto não apenas no âmbito social, mas principalmente pelo poder estatal, como um objeto passível de ter direitos fundamentais, tais como segurança, integridade e por fim, sua vida, privados. Simone de Beauvoir, filósofa e feminista francesa, assegurou que “não se nasce mulher, torna-se mulher”, assim como “nenhum destino biológico, psíquico ou econômico define a forma que a mulher ou a fêmea humana assume no seio da sociedade”. Dessa forma, através da assertiva de Beauvoir, torna-se explícito que o Estado, impondo seu poder sobre os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis socialmente, como as mulheres, produz formas de dominação que as sujeitam a obedecer a um padrão para que correspondam ao que se espera de determinado indivíduo. Ademais, o Estado, geralmente comandado majoritariamente por indivíduos que buscam incessantemente a manutenção dos privilégios patriarcais, em detrimento do controle de corpos femininos, se omite das estatísticas e dados que denotam os altos índices de incidência de violência doméstica e que poderiam ser utilizados como ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas e de segurança que contribuiriam com eficácia no combate a violência de gênero e, consequentemente, ao feminicídio. Nesse sentido, o Estado, utilizando da lógica de poder patriarcalista, em que há uma supremacia social na qual homens predominam sobre as mulheres, munido de sua incompreensão e desinteresse às estatísticas dos índices de violência de gênero, produz uma precarização de classes sociais que não interessam ao Estado e suas instituições nesse caso, as mulheres, produzindo a morte sistemática e tornando aceitável a prática de violência de gênero sobre os corpos femininos. A forma como o poder estatal controla e influencia no modo de estabelecer a maior incidência de mortes em determinados grupos sociais, como as mulheres, deu origem a um termo denominado necropolítica, criado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe. Para ele, necropolítica é o poder do Estado de estipular quem vive e quem morre, criando situações e facilitando o risco de morte de determinados indivíduos, com o objetivo de realizar o extermínio de determinados grupos. O Estado, desse modo, passa a atuar como incentivador da aceitação da morte de corpos femininos. A presente pesquisa possui como objetivo analisar os casos de feminicídio, a fim de elencar como a inércia do Estado frente à morte de mulheres, é resultado da omissão do uso das estatísticas referentes à violência de gênero para a implementação e efetividade das políticas públicas e de segurança, e como essa omissão cria elementos que perpetuam a necropolítica de gênero. A relevância temática é a de pesquisar como a situação da pandemia de COVID-19 aumentou drasticamente os índices de violência de gênero, contudo, como essas estatísticas não impulsionaram o Estado a criar novas políticas públicas que se adequem a nova realidade social. Por fim, o método da pesquisa será o dedutivo, realizado por meio de pesquisa bibliográficas e análise de dados quantitativos.