A NATURALIZAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EXPRESSÕES ARTÍSTICAS

A SUBNOTIFICAÇÃO DOS CASOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Abstract

A violência de gênero, em especial a violência contra a mulher, por longos anos foi ignorada pela sociedade e pelo Estado, principalmente porque predominava a ideia de que o ocorrido no âmbito privado, familiar, não competia ao Estado. Tal fato, somado à submissão da mulher à figura masculina, decorrente do modelo patriarcal de família, contribui para um cenário de mitigação dos impactos da violência contra a mulher. Apenas em 2006 o Brasil editou diploma legal específico, para proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar; e, em 2015 alterou o Código Penal para tipificar como qualificado o homicídio praticado contra a mulher por questões de gênero. Porém, a pandemia do Covid-19 refletiu nas notificações de crimes praticados contra a mulher, pois as estatísticas evidenciam que houve um aumento nos casos de feminicídio, o que leva a perceber que a pandemia contribuiu para a subnotificação dos crimes contra a mulher praticados por maridos, companheiros, namorados. Desta feita, justifica-se a análise da naturalização dos casos de violência contra a mulher em expressões artísticas por tratar-se de um fenômeno social, que se manifesta de diversas formas, e evidencia, pelos altos índices de homicídios praticados com violência doméstica uma análise mais aprofundada dos fatores que contribuem para a baixa notificação dos delitos outros, como a violência física e psicológica, por exemplo. Logo, averiguar os fatores que contribuem para a subnotificação e, assim, evidenciar dados estatísticos mais precisos, é de suma importância para que o Estado implemente políticas efetivas de proteção à mulher. Contudo, a intervenção dos órgãos de segurança pública precisa ser mais efetiva para que o viés preventivo e repressivo seja alcançado.  Assim, tem-se como objetivo geral analisar os impactos da pandemia do Covid-19 na notificação de crimes praticados com violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, na cidade de Ribeirão Preto-SP; e, como objetivos específicos busca-se compreender o conceito de violência contra a mulher; apontar os mecanismos de proteção à vítima de violência doméstica e familiar; levantar dados estatísticos acerca da prática dos crimes de vítimas de violência,  no âmbito doméstico e familiar em virtude das medidas para enfrentamento do novo coronavírus, já que os mecanismos de proteção se mostram insuficiente para obstar tal modalidade de violência. Metodologicamente a pesquisa se classifica como hipotético-dedutiva, com base em dados divulgados por órgãos oficiais, descritiva e bibliográfica; Destarte, busca-se comprovar a hipótese de que o Estado não adotou medidas para assegurar às vítimas meios efetivos de denúncia, pois com a pandemia houve o aumento desenfreado da violência doméstica em virtude da falta de oportunidade de se tornar público o problema, o que, somado ao confinamento silencioso que as vítimas estão submetidas corrobora para o agravamento dos casos de violência e que tais manifestações artísticas e culturais fazem parte das iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres, para a mobilização da sociedade, desenvolvimento de práticas criativas e colaborativas, que seria o alicerce para o início da desconstrução desta sociedade.