Tráfico de mulheres no contexto da pandemia da covid-19

O caso do Brasil

Resumo

O tráfico de pessoas é uma atividade ilícita que ocorre em todos os países do mundo. É um fenômeno clandestino, amoral e ilegal que se expressa por meio de várias formas de exploração do ser humano (CORRÊA DA SILVA, 2018). Essa exploração implica na coisificação das pessoas que são tratadas como mercadoria e, ao mesmo tempo, quando não implicam em lucro são descartadas. Desde o ano 2000, época em que o tráfico humano passou a ser abordado sob a ótica da criminalidade organizada transnacional, o que culminou na adoção pelas Nações Unidas do Protocolo Adicional a Conveção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas; em especial, mulheres e crianças, os países intensificarem ações para enfretar o problema. Atualmente, o documento conta com 176 Estados-partes, que inclui o Estado brasileiro. Conforme o Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes, o tráfico humano afetou 50 mil vítimas em 2018 em 148 países. Nesse contexto, a maioria das vítimas é composta por pessoas com acentuada situação de vulnerabilidade, com destaque para migrantes e pessoas sem emprego. Desse total, 50% eram mulheres, 20% meninas, 20% homens e 15% meninos. Os dois tipos de exploração mais frequentes são o trabalho forçado e a exploração sexual (UNODE, 2020). Nesse marco, a ONU compreende o tráfico de mulheres como uma forma de violência contra a mulher. Com a Pandemia da Covid-19, que foi declarada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, os páises passaram a fechar suas fronteiras, restringindo os fluxos migratórios. Isso cuiminou em problemas sociais e econômicos, como o desemprego, falta de oportunidades, fome, falta de acesso a bens e serviços. Outrossim, as organizações criminosas alteram a sua forma de atuar de acordo com o contexto. Nesse sentido, as atividades por meio da internet têm crescido, vez que as pessoas estão confinadas em suas cadas, o que faz com que possam ser alvo de aliciamentos para o crime em comento. Justifica-se esta pesquisa, pois o enfretamento ao tráfico de mulheres integra a agenda internacional da maioria dos países, desde o ano 2000. Com este trabalho pretende-se demonstrar que a crise sanitária (Pandemia da Covid-19) culminou em novas formas de aliciamento para o tráfico humano. Para tanto, utilizou-se de pesquisa de natureza qualitivativa, do tipo documental e bibliográfica interdisciplinar nas doutrinas brasileira e internacional. Constata-se que as formas de aliciamento no contexto do tráfico de mulheres mudam conforme a época e as condições do país, foi o que aconteceu no Brasil, em abril de 2021, com a deflagração da “Operação Harém BR”, em Sorocaba, estado de São Paulo, em que, conforme informações da Polícia Federal, cerca de 200 mulheres foram vítimas do tráfico de pessoas.