DESAFIO DE APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL DURANTE SEUS CINCO ANOS EM VIGOR

Abstract

O presente trabalho visa analisar as dificuldades da aplicação do Estudo da Pessoa com Deficiência (EPD) no dia a dia, pois muitos lugares ainda não estão adequados para que a pessoa que possua algum tipo de deficiência possa se deslocar com segurança e ter o seu direito de locomoção garantido, de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, que traz que todos têm o direito de locomoção resguardado sem nenhuma distinção. O Estatuto da Pessoa com Deficiência está sendo respeitado no dia a dia? Qual o maior obstáculo para efetividade do estatuto da pessoa com deficiência? No decorrer do trabalho foi analisado que o EPD não está sendo aplicado na prática, pois muitos lugares ainda não estão adequados, como ônibus, praças, lojas, uma vez que o aceso para esses lugares são limitados, o que prejudica na vida prática do indivíduo. Assim, muitos têm que ficar em sua residência sem poder sair para resolver os seus afazeres já que encontram, em seu caminho, durante o cotidiano, vários desafios e, para evitar maiores percalços, preferem ficar em seu domicílio. Não se pode deixar de mencionar que o direito à cidade está sendo também violado, pois os espaços irregulares, no que tange o deslocamento, ferem os direitos fundamentais. A crítica crucial a ser realizada é que o EPD já tem mais de cinco anos em vigor e mesmo assim, muitas vezes, não é aplicado de uma forma eficiente. A dificuldade primordial para implementação do Estatuto de forma eficiente seria a falta de orçamento necessário para efetivar as políticas públicas. O que se pode ver é que muitas vezes a minoria é deixada de lado, como a pesquisa realizada já demonstrou que há um descaso com esses indivíduos. A pesquisa terá como finalidade a pesquisa aplicada, visto que se trata de uma natureza prática. Cabe ainda, destacar que o objetivo teórico metodológico é exploratório, isto porque o assunto representa uma relevância social na vida da pessoa que possui algum tipo de deficiência. Além disso, a pesquisa utiliza o método documental e bibliográfico. Para concluir não resta dúvida que a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi de grande importância, mas não se pode deixar de mencionar que há muito que evoluir, pois, para sua aplicação no cotidiano, tem muitos entraves que prejudicam o direito de igualdade para todos, contrariando a própria Constituição Federal que frisa, no seu fator primordial, o direito de igualdade para todos os indivíduos.