RESOLUÇÃO ONLINE DE DISPUTAS E ACESSIBILIDADE:

A ODR COMO FERRAMENTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA E PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Abstract

O presente trabalho aborda a resolução online de disputas e o acesso à justiça. Considerando que para além do processo judicial há várias outras formas de solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem (Resolução Alternativa de Litígios) e que, dado o cenário atual, a utilização das tecnologias de informação e comunicação nesse contexto é cada vez mais relevante e inevitável, pretende-se, neste artigo, estudar e analisar a resolução online de disputas, refletindo sobre como ela representa a criação de novas possibilidades, ambientes e procedimentos para a solução de problemas. Nessa toada, objetiva-se, especialmente, lançar luz sobre a acessibilidade que os meios online proporcionam às pessoas na solução de conflitos, tratando-a, em síntese, sob duas perspectivas: a) a acessibilidade no sentido de tornar acessível a resolução de disputas cujas partes estão em locais distantes uma da outra, de modo que o procedimento online irá auxiliar no rompimento do obstáculo espacial, viabilizando o tratamento das demandas e litígios; b) a acessibilidade a pessoas com deficiência, verificando como a tecnologia pode ser uma grande aliada para que esses indivíduos possam transpor as barreiras, inclusive aquelas físicas existentes em tantos espaços não adaptados às suas necessidades, ao acesso à justiça, e possam com isso efetivamente exercer os seus direitos. Observa-se, dessa maneira, a importância da temática não só para a comunidade acadêmica, mas para a sociedade de modo geral, tendo em vista a atualidade do debate e o fato de os resultados esperados para essa pesquisa terem potencial para contribuir para uma seara ainda pouco explorada e ao mesmo tempo tão significativa para o desenvolvimento e avanço do acesso à justiça, resolução de conflitos e efetivação de direitos. Utilizar-se-á neste trabalho o método hipotético-dedutivo e a pesquisa será realizada com base em fontes bibliográficas, sobretudo livros e artigos científicos que apresentam pertinência quanto ao tema trabalhado, sendo feita uma análise qualitativa do material coletado. A partir do estudo que será efetuado, espera-se aprofundar o debate sobre a acessibilidade promovida pelos meios online de resolução de disputas e demonstrar os motivos pelos quais é necessário que a sociedade reflita acerca do tema, buscando, assim, contribuir para que os indivíduos possam visualizar os vários meios, acessíveis e adequados, para resolução dos mais diversos litígios.