PROCESSO PENAL BRASILEIRO E TECNOLOGIA

UMA ANÁLISE DAS PROVAS DIGITAIS OBTIDAS EM FONTES ABERTAS NA INTERNET EM CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Um dos instrumentos norteadores que o Código de Processo Penal Brasileiro dispõe é a respeito da Cadeia de Custódia, o qual retrata a preocupação do legislador em acautelar o valor probatório, ou seja, atentar-se à toda rede de provas obtidas, de forma cronológica, no processo. Neste contexto, em face do diploma legal exposto, as provas digitais obtidas na internet por meio de fontes abertas, estas sendo fontes de livre acesso, ou seja, sem qualquer login e senha, vêm ganhando sua relevância, uma vez que além de contribuir às investigações, alcança-se um processo mais justo. No tocante ao dispositivo supracitado, coube a Constituição Federal de 1988 traçar as diretrizes dos direitos fundamentais, a qual, em seu artigo 5º, deixou expresso inúmeros direitos, como direito à liberdade, à igualdade, tal qual direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Por este viés, é notório que é uma realidade a ser adequada e implementada no cenário hodierno, ao passo que este mecanismo de provas digitais retiradas de fontes abertas na internet, possibilita-se, por exemplo, o acesso a sites do Tribunal a respeito de dados úteis sobre o investigado, ou recolhimento de informações dos perfis de redes sociais do criminoso e da vítima. Sendo assim, é interessante apontar que tais provas passam por um filtro de conteúdo, objetivando a veracidade probatória, de modo que usufruem de forma correta o meio virtual para tanto. Somando-se a isto, toda essa questão é norteada pela salvaguarda dos direitos fundamentais, pois, em alguns casos, será o único instrumento disponível à concessão de provas digitais para se garantir um processo equânime as partes. Ante o exposto, a metodologia utilizada deu-se por meio do método bibliográfico, o qual foi fundamentado em materiais publicados, como artigos e notícias, além do método dedutivo, em que partimos de uma premissa maior para uma tese mais específica, ou seja, comparam-se diversas teses para se formar outra tese, resultando-se em uma síntese. Ademais, a codificação processual penal vigente e a Constituição Federal foram imprescindíveis como base para discorrer sobre assunto. Diante disso, o presente resumo visa analisar e estudar a importância da obtenção de provas digitais em fontes abertas na internet, assim como compreender a necessidade desta ferramenta no decorrer do processo penal e das investigações. É interessante ressaltar que este trabalho demonstrou a relevância do estudo em se tratando do tema em questão, uma vez que os direitos fundamentais mencionados serão observados, resguardados e impostos acima de qualquer procedimento. A vista disso, conclui-se que as provas digitais obtidas em fontes abertas na internet estão cada vez mais sendo utilizadas durante o procedimento legal, uma vez que não só contribui para a celeridade de toda atividade investigatória, mas também para assegurar que os direitos fundamentais serão preservados.