UMA ANÁLISE DA TECNOLOGIA ASSISTIVA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DA BIOÉTICA

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo a reflexão a partir do prisma do biodireito e da bioética, acerca da tecnologia assistiva, bem como a atuação estatal frente a promoção dos direitos humanos. O trabalho prende-se ao estudo da autonomia na vida de pessoas como patologias limitativas do aparelho locomotor assim como os recursos oriundos do Estado, a fim de viabilizar qualidade de vida aos indivíduos do grupo em questão. Ademais, o pleno acesso as tecnologias assistivas como instrumento primordial para suscitar o direito à liberdade e o nivelamento (equidade) das oportunidades, atreladas ao poder estatal, em desempenhar a missão de arraigar os direitos fundamentais na sociedade, assegurando desse modo, o enquadramento dos indivíduos nas políticas relacionadas a inserção social. A sociedade é composta por grupos de indivíduos suscetíveis a tutela estatal, dos quais é possível identificar uma necessidade no suporte oferecido pelo Estado, por meio da acessibilidade aos bens e serviços públicos. Partindo desse princípio, os grupos denominados minoritários, na visão de muitos, carecem de recursos, por parte do Poder Público e da coletividade, para a democratização de espaços para a promoção da acessibilidade afastando, consequentemente, as disparidades existentes entre os indivíduos de uma sociedade. Nessa conjuntura, torna-se indispensável o fomento do direito no que tange ao acesso as tecnologias assistivas, tendo em vista a responsabilidade do Estado em tutelar e impulsionar a inclusão social. Diante disso, tem por objetivo a apresentação do Poder Público em face as tecnologias assistivas e os meios empregados para a realização de eventos inclusivos que visem a acessibilidade e a diminuição das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiências, provendo a emancipação do grupo em análise. Por fim, a metodologia que se pretende aplicar na execução da pesquisa, é a dedutiva, pautando-se em elementos de uma perspectiva geral até a construção de uma premissa lógico-conclusiva.