AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, VIOLÊNCIA POLICIAL E TORTURA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL JUVENIL BRASILEIRO

Relatos que chegam ao judiciário

Abstract

A violência policial constitui atualmente um dos principais entraves a efetivação de direitos humanos no Brasil, não apenas por atingir números cada vez maiores, mas também em razão de adquirir um perfil mais gravoso e letal, mesmo durante a pandemia de covid-19. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), apenas no primeiro semestre de 2020 foram registradas 3.203 mortes decorrentes de intervenção policial, dentre as quais 73,8% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos. Além do marcador geracional, a variável de cor e raça desempenha um fator determinante na distribuição da violência: neste mesmo período, a mortalidade entre pessoas negras corresponde a 79,1% do total de ocorrências, taxa 183,2% superior àquela verificada entre pessoas brancas. Jovens negros são, atualmente, as principais vítimas de homicídio no Brasil, e um dos principais motivos parece ser a violência policial. Diante deste cenário, a pesquisa busca compreender em que medida as audiências de custódia respondem ao problema da violência policial e a tortura relatada pelos adolescentes criminalizados no âmbito do processo penal juvenil brasileiro. Isso será realizado por meio da coleta de dados quantitativos e qualitativos, coletados por meio da aplicação de um formulário de fluxo contínuo e o acompanhamento de audiências realizadas em processos de responsabilização de adolescentes nos Juizados da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS, Brasil). As audiências analisadas são as audiências de apresentação, realizadas ao início do processo em decorrência do flagrante ou da apreensão do adolescente, e cuja finalidade não é exclusivamente a garantia dos direitos dos adolescentes acusados de cometer um ato infracional; e audiências de custódia, instituto aplicado com menor incidência no âmbito do processo penal juvenil, e que vêm sendo realizada no JIJ de Porto Alegre por ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão de adolescentes durante a execução de medidas socioeducativas. O objetivo é identificar as circunstâncias em que ocorreram os casos de violência policial e tortura relatados, tais como: perfil dos adolescentes atingidos, distribuição espacial das ocorrências, tipos de violências, meios, agentes envolvidos e encaminhamentos. A partir da comparação da atuação do judiciário nestes dois momentos será possível avaliar como o processo penal juvenil responde ao problema da violência policial e a tortura. As hipóteses iniciais são, primeiro, que as principais vítimas de violência policial são jovens negros, e a maior parte da violência é cometida no momento da abordagem policial; segundo, a realização de audiências de custódia ou atos processuais de natureza e finalidade similar deveriam ser realizadas ao início do processo, por ocasião de boa parte das abordagens policiais e prisões em flagrante.