MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

UMA ANÁLISE NECROPOLÍTICA

Resumo

O intuito do presente artigo é o de realizar o estudo da situação que as mulheres da Região Metropolitana da Baixada Santista encontram-se quando precisam denunciar a violência sofrida e seu impacto no que se refere à efetividade dos Direitos Humanos às vítimas de crimes com raiz histórica marcada pelo sexismo. O estudo compreende uma análise com base nos dados cedidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e do Departamento Penitenciário Nacional (INFOPEN), juntamente com relatos de Delegadas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Advogados e Secretarias Municipais, possibilitando assim o mapeamento da violência contra a mulher residente daquela região. A posição vulnerável de segurança a que estão submetidas as mulheres brasileiras, coloca em risco o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 e os direitos fundamentais inerentes a todo ser humano. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cultura do machismo coloca a mulher como objeto de desejo e de propriedade do homem, o que termina legitimando e alimentando diversos tipos de violência, entre os quais o estupro, a violência doméstica e o feminicídio. Isto se dá por dois caminhos: pela imputação da culpa pelo ato à própria vítima (ao mesmo tempo em que coloca o algoz como vítima) e pela reprodução da estrutura e simbolismo de gênero dentro do próprio Sistema de Justiça Criminal (SJC), que vitimiza duplamente a mulher. Nessa vertente, a realidade observada compreende o risco da figura feminina em várias etapas: antes da agressão, durante a denúncia e após o julgamento do caso. Espera-se, como resultado, que o mapeamento traga novas políticas de melhorias à Segurança Pública acerca do acolhimento para vítimas de agressões, permitindo também uma melhor concretização da lei 11340/2006 e do artigo 226 da Constituição Federal. Como resultado parcial, observou-se grande aumento de inquéritos instaurados na DDM entre os anos estudados (2007-2012), juntamente com o da taxa de estupro. Em paralelo a isso, nenhum município conseguiu índice superior a 5% de agressores levados à prisão. Foi possível notar, expressivamente, a falta de estrutura física dos ambientes, haja vista a falta de luz sendo uma reclamação constante dos funcionários da delegacia. Portanto, o mapeamento foi deveras importante para tornar os dados mais visuais, possibilitando assim um maior diálogo com as entidades competentes.