ORGULHO LGBTQIA+

LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NAS AÇÕES DO PROJETO BRINCADAS

Abstract

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou que a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ seja enquadrada nos crimes de racismo, previsto na Lei No 7.716/1989, que preve penas de até cinco anos de prisão, enquanto aguarda aprovação de lei específica pelo Congresso Nacional.  No entanto, o Brasil registrou a morte de 237 LGBT+, vítimas da homotransfobia em 2020, segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil. Em oposição a isso, na Agenda 2030, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes, aponta a necessidade de reduzir significativamente todas as formas de violência e garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. Tomando esses aspectos como foco, o direito e a liberdade de viver plenamente sua identidade é considerado um Direito Humano essencial. Por isso, o objetivo desta apresentação é descrever e analisar uma das sessões do Projeto Brincadas, desenvolvido durante a pandemia, para ações formativas com alunos, professores, pais e pesquisadores, cujo tema foi o Orgulho LGBTQIA+. Para a discussão, foi selecionada a videogravação por Zoom de duas horas de atividades em sala plenária e salas simultâneas com 46 participantes (alunos, professores, pais, pesquisadores e interessados no tema).  Esse vídeo foi descrito e analisado a partir das ações do Multiletramento Engajado - ME (LIBERALI, 2020), que se organiza com base nas ideias de Freire (1970), de Vygotsky (1934) e do Grupo de Nova Londres (1996). A proposta do ME parte da "imersão" na realidade, realiza a "emersão" na consciência histórica e generalizante para realizar a "inserção" na realidade que se vai desvelando (FREIRE, 1970). Essa proposta se alinha à concepção de duplo movimento de Vygotsky que coloca em relação saberes cotidianos e científicos na produção de possibilidades amplas de compreender e engajar-se em atividades sociais (VYGOTSKY, 1994). Além disso, implica o brincar como base para a experimentação e a construção de repertórios para viver novas situações. Por fim, o ME tem como base a Pedagogia dos Multiletramentos (GRUPO DE NOVA LONDRES, 1996) que apontam a importância das múltiplas mídias, da multimodalidade e da multi/interculturalidade. Nesta apresentação, serão discutidas as tarefas propostas, por meio de multimídia, inter/multiculturalidade e multimodalidade, no trabalho com o Orgulho LGBTQIA+. As tarefas engajaram os participantes em vivenciar de forma vicária situações opressoras contra pessoas LGTQIA+, em discussões com especialistas sobre diferentes aspectos legais, situacionais, discursivos referentes ao tema e na elaboração de propostas de ação em resposta a áudios de acolhidos pela ONG Casa1, que recebe pessoas trans em situação de vulnerabilidade. A proposta de imersão, emersão e inserção, realizada no encontro, permitiu aos participantes um envolvimento maior com o tema e a construção de repertório para tomada de decisão frente a situações de injustiça, possibilitando ações transformadoras e acolhedoras a toda forma de diversidade de gênero.