AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DESENHO UNIVERSAL NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

Resumo

Ao longo da história, as pessoas com deficiência vivenciaram abusiva violação de direitos, preconceito e discriminação. Na relação com a sociedade, submeteram-se às fases da intolerância, invisibilidade e assistencialista. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, internalizada no ordenamento jurídico brasileiro em 25 de agosto de 2009 com hierarquia de emenda constitucional, rompe com esses modelos de prescindibilidade e médico, introduzindo o conceito social de deficiência. Através desse paradigma, a deficiência passa a ser considerada como resultado da interação dos impedimentos de longo prazo do indivíduo com as barreiras impostas pela sociedade. Estado e sociedade, portanto, passam a assumir um papel ativo, competindo-lhes eliminar os diversos obstáculos que impedem as pessoas com deficiência de participem de forma plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições que as demais. Nesse contexto insere-se a adoção de medidas que assegurem aos indivíduos com deficiência acessibilidade aos espaços públicos de forma independente e autônoma. Outra importante inovação trazida pela Convenção é o conceito de desenho universal. Especialmente no que se refere à acessibilidade dos espaços públicos,  a adoção do desenho universal  consiste em projetar espaços que podem ser utilizados por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, na maior medida possível. Considerando que uma das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é proporcionar espaços públicos acessíveis, inclusivos e seguros de forma universal, especialmente para as pessoas com deficiência, até 2030, pretende-se, através desta pesquisa, analisar a importância do desenho universal como solução de acessibilidade urbanística. Como problema de pesquisa, indaga-se sobre a contribuição do desenho universal para uma acessibilidade urbanística inclusiva e segura para todas as pessoas. Justifica-se a presente pesquisa em face do compromisso assumido pelo Brasil de cumprir os objetivos elencados na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, nos quais se insere a promoção de acesso universal aos espaços públicos de forma segura, inclusiva e acessível. Considerando o crescimento contínuo da participação de idosos na população brasileira e o aumento da expectativa de vida, associados ao fato de que é grande o percentual de idosos com algum impedimento, verifica-se que a cada dia um número cada vez maior de pessoas necessita de espaços acessíveis para exercer seus direitos de forma independente e nas mesmas condições que as demais. Exige-se, portanto, que se busque soluções de acessibilidade satisfatórias. Como hipótese inicial, entende-se que adoção do desenho universal contribui para se alcançar a meta prevista no plano de ação de desenvolvimento sustentável. Definiu-se como objetivos específicos resumir a trajetória das pessoas com deficiência ao longo da história, abordando os modelos da intolerância, invisibilidade e médico,  examinar os conceitos de deficiente social, acessibilidade e desenho universal, relacionar normas técnicas de acessibilidade e desenho universal, identificar os princípios do desenho universal, identificar a eficácia do desenho universal, identificar as principais dificuldades para adoção do desenho universal nos espaços públicos. A metodologia a ser adotada será exploratória e explicativa, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método indutivo.