MULHERES E O AMBIENTE VIRTUAL

JULGADOS BRASILEIROS NOS CASOS DE VIOLÊNCIAS DE GÊNERO

Abstract

Esse trabalho parte da análise de julgados brasileiros em que mulheres buscaram amparo no Poder Judiciário por se sentirem lesadas em seus direitos de personalidade, direitos políticos, liberdade sexual ou liberdade de expressão, considerando o espaço virtual ou eletrônico como meio divulgador dessas violações. Ataques misóginos, sexistas, que buscam desqualificar as mulheres por seus atributos físicos, por padrões estéticos ou por opiniões políticas ou ideológicas, são frequentes. Essa pesquisa pretende avaliar julgados, onde haja a identificação da violência de gênero como uma violação de direitos humanos, compreendendo-a como toda a forma de opressão, que pode ser física, verbal, sexual ou psicológica, exercida por um gênero, normalmente os homens, como decorrência do próprio patriarcado, sobre mulheres, mulheres trans, homossexuais, ou sobre outras diversidades, consumadas ou propagadas em ambiente virtual. Objetiva-se investigar se os julgados objeto da pesquisa consideram razões históricas, culturais, so­ciais, étnicas e econômicas, como agravadoras ou não das violações, bem como, pretende-se elencar as doutrinas que fundamentam as decisões e as normas do direito brasileiro ou normativas de proteção internacional de direitos humanos nas juris­prudências pertinentes, até para se avaliar como o sistema judicial pátrio está se posicionando acerca das violências de gênero ocorridas em ambiente eletrônico, efetivamente notificadas e judicializadas. Também pretende-se avaliar se a categoria democracia é considerada quando uma violação de direitos das mulheres ocorre por meio das mídias. O objeto da pesquisa será o de registrar como os tribunais brasileiros estão lidando com os casos de violação dos direitos das mulheres, cuja metodologia será a de exame de decisões judiciais da mais alta Corte do país e a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Justifica-se a relevância temática considerando que a violência contra as mulheres nas redes tem sido mais uma alar­mante realidade no Brasil. Violações a direitos que redundam em responsabilidades cíveis e penais acontecem progressivamente, confor­me indicam os dados divulgados pela Organização não governamental – SaferNet – que atua na defesa dos direitos humanos em ambientes virtuais. Investigar como o sistema de justiça tem se posicionado diante das denúncias dessas violações, além da compreensão das razões culturais e sociais que as desencadeiam é importante para buscar meios de preveni-las e de orientação às possíveis vítimas, inclusive para a coleta de provas. As hipóteses em que o ambiente virtual é utilizado para a propaga­ção facilitada de crimes contra as mulheres faz com que a vítima sofra ainda mais pela visualização ampliada e compartilhada por tantas ou­tras pessoas da violência sofrida. Nesses julgados, buscar-se-á o que defende a pró­pria Constituição Federal, cumprindo o que orienta o princípio da igualdade e da dignidade humana, para que haja harmonia e paz social, além de ser a equação teórica da própria democracia. Seus resultados serão apresentados por ocasião da apresentação do trabalho.