O ESTADO DE DIREITO E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA LEI

UMA LEITURA DE “O ALTÍSSIMO”, DE MAURICE BLANCHOT

Abstract

Com o emprego da metodologia da pesquisa em direito e literatura, o trabalho procura discutir as vicissitudes da lei, em tempos excepcionais, como os de guerra ou de aguda crise sanitária. Adota, como referência, a obra “Le Très Haut” (O Altíssimo), de Maurice Blanchot (1907-2003). O romance, publicado em 1948, é ambientado em uma cidade profundamente atingida por uma doença contagiosa. Embora o autor não a nomeie, os intérpretes reconhecem que a cidade é Paris e que a epidemia é uma distopia de que possivelmente se serve o escritor para ilustrar a ocupação nazista na França. A praga se espalha e as medidas de segurança se tornam cada vez mais gravosas e ditatoriais: a polícia revista os transeuntes, prende os insubordinados, ergue barricadas, atira na multidão. Aos poucos, os prédios se transformam em enfermarias. Loucos e doentes correm pelas ruas em gangues, atacando casas, roubando comida. Henri Sorge, o protagonista, é atormentado pelo conflito entre a memória do pai falecido, idealizado como um homem de bem, e o convívio com o odiado padrasto corrupto. Diante das conveniências da ocasião, o estado de direito não haveria de ser “só um simulacro, uma espécie de jogo para fazer circular a lei, para relembrar a todos a profundidade, a intangibilidade da liberdade”. Nas palavras de Blanchot, “que todos fossem igualmente fiéis à lei - ah, essa ideia me embriagava. Todos pareciam estar agindo apenas em seus próprios interesses, todos realizavam atos obscuros e, ainda assim, havia um halo de luz em torno dessas vidas ocultas: não havia ninguém que não visse todas as outras pessoas como uma esperança, uma surpresa e que não se aproximasse com conhecimento de causa.  Então, eu me perguntei, o que é o Estado?” A obra proporciona diversas perspectivas: psicológica, teológica, política, jurídica. A hipótese albergada por esse estudo é que Blanchot, valendo-se da epidemia como pano de fundo para o crescimento de um Estado despótico –  “a cada momento, o Estado inteiro habita os corpos e mentes daqueles que se voltam para ele. O Estado está em toda parte” –, alerta para a cumplicidade da sociedade em relação ao totalitarismo, aos horrores das estruturas repressivas e à proliferação de um discurso ideológico que tem o condão de subverter a realidade dos fatos.