SEGREGAÇÃO EM JERUSALÉM

OS DESDOBRAMENTOS DA POLÍTICA EXTERNA DE DONALD TRUMP NA PALESTINA

Abstract

Em meio às disputas sobre o Oriente Médio, Jerusalém se tornou uma cidade internacional em 1947, conforme o Plano da Organização das Nações Unidas para Partilha da Palestina. Este trabalho visa estudar as violações aos direitos humanos promovidas pelas políticas segregacionistas contra os habitantes árabes de Jerusalém Oriental - tais políticas se tornaram evidentes após 1967, quando a região foi ocupada por Israel. Até 2016, mais de 14.000 palestinos foram forçosamente retirados da cidade, acusados de representarem riscos à segurança e de não se integrarem com a comunidade local. Não é possível, para eles, obter trabalho formal, participar de casamentos e funerais, entrar e sair livremente dos limites e fazer uso de serviços públicos. Na Cisjordânia, região que circunda o leste de Jerusalém, os assentamentos promovidos por Israel têm sido denunciados à comunidade internacional. Eles consistem em colônias no território cisjordaniano que são protegidas pelo exército e limitam a movimentação de palestinos, expulsando-os de sua terra natal - a negação dos direitos humanos da população árabe é uma viola o direito internacional humanitário, sob os termos da Quarta Convenção de Genebra (1949). Com a vitória de Donald Trump à presidência dos EUA, uma nova era do conflito árabe-israelense se inicia, sobretudo com a decisão de mudar a embaixada estadunidense em Israel para Jerusalém. Reconhecer a cidade como capital fortalece o domínio absoluto dos israelenses sobre os povos árabes que ali habitam. Portanto, esta pesquisa tem como mais um objetivo, isto é, analisar a ação iniciada em 2018 pelo Estado da Palestina na Corte Internacional de Justiça contra os EUA envolvendo a mudança da embaixada para Jerusalém e seus desdobramentos para o Oriente Médio. Para compreender os aspectos legais que sustentam a ação da Palestina na CIJ e a resposta estadunidense, é preciso apresentar um breve contexto histórico do conflito e da Corte e examinar o direito internacional diplomático. No que tange esta pesquisa de natureza aplicada, é preciso um levantamento bibliográfico de obras, artigos e notícias específicas sobre o tema, buscando fundamentar a ilegalidade nas ações de Trump e seus impactos na condição da população árabe de Jerusalém e as alarmantes violações aos direitos humanos no local – que inclui também a Faixa de Gaza. Com o fim do mandato do republicano e a eleição de Joe Biden, democrata, em 2021 para a presidência dos EUA, a situação não obteve melhora, visto que já confirmada a permanência da embaixada em Jerusalém. O crescente número de assentamentos e palestinos expulsos da cidade e a falta de uma perspectiva favorável, tornam improváveis o reconhecimento internacional da Palestina. A relevância deste estudo pode ser vista na continuidade do conflito e na influência que a política externa estadunidense exerce sobre as relações já estremecidas entre árabes e israelenses, pois uma reação em cadeia foi provocada e mais países estão manifestando o desejo de reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Trump deixa, como legado, a impossibilidade de um processo de paz benéfico para todas as pessoas que vivem no Oriente Médio.