ENTRE COLONIALISMO JURÍDICO E EPISTEMIC´ÍDIO

O USO ESTRATÉGICO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA RACIAL

Abstract

O presente artigo consiste em uma análise sobre o modo como a epistemologia jurídica brasileira contribui para a manutenção de uma sociedade profundamente segregada racialmente. A relevância da temática está no fato de que a criminalização massiva da população negra, o genocídio racializado, a negativa de reconhecimento jurisdicional de práticas discriminatórias, a normalização e institucionalização dos “autos de resistência”, a guetização e a marginalização corroborada pela edição de normas urbanísticas de caráter eugênico, por exemplo, não ocorrem alheias à atuação dos centros produtores ou reprodutores de conhecimento jurídico do país. O problema de pesquisa é: como a construção epistemológica do Direito fornece as condições necessárias à consolidação e à manutenção do sistema de governança racial brasileiro? A hipótese levantada é a de que a construção epistemológica do Direito nacional, alicerçada no colonialismo jurídico, foi e continua sendo responsável pelo fornecimento das condições necessárias à consolidação e à manutenção do sistema de governança racial brasileiro. Objetivou-se demonstrar que o conhecimento jurídico, desde o período colonial até a atualidade, é essencial para a conservação de hierarquias raciais vigentes no Brasil. Para tanto, recorreu-se à investigação dos alicerces da formação da cultura jurídica nacional, da relação simbiótica entre governança racial e epistemologia jurídica, além da compreensão do direito como agente duplo no processo de hierarquização racial. Adotou-se o método indutivo para a abordagem do tema, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, por intermédio da consulta de publicações em periódicos, livros, dissertações e teses sobre a temática. Confirmou-se a hipótese suscitada e concluiu-se que a construção epistemológica do Direito fornece as condições necessárias à manutenção de uma sociedade racialmente segregada. Isso porque, instrumentaliza a raça de modo a restringir a condição de humanidade ao padrão correspondente ao homem branco, cis-heterossexual, cristão, proprietário e sem deficiência, lançando as bases indispensáveis à invisibilização e à normalização do aniquilamento simbólico e material, epistêmico e físico, da população negra afrodiaspórica. Por isso, é elementar que a necropolítica empreendida em solo brasileiro seja precedida pelo epistemicídio e, também, pela concepção de um saber técnico-acadêmico-dogmático predominantemente branco que, forjado na colonialidade, seja capaz de dotar os agentes do sistema de justiça com o arcabouço epistemológico necessário à contenção dos sujeitos racialmente subalternizados.