A INFODEMIA NA SAÚDE E QUEDA DE IMUNIZAÇÃO

REFLEXOS DE TEMPOS PANDÊMICOS

Abstract

O direito à saúde se configura no rol dos direitos fundamentais como um direito social que possui uma dimensão positiva ou prestacional e outra negativa ou de não intervenção, que exige do Estado o respeito e a não ingerência na saúde do indivíduo. Nesse contexto, a vacinação surge como instrumento de efetivação do direito humano à saúde, atuando de forma decisiva e revolucionária no controle e erradicação de doenças. O Brasil foi pioneiro na inclusão de diversas vacinas junto ao Programa Nacional de Imunização (PNI), tornando-se referência em todo mundo, com mais de 300 milhões de doses de imunobiológicos ao ano, para combater mais de 19 doenças, em diversas faixas etárias, de forma gratuita. Porém, a taxa de vacinação apresentou, nos últimos anos, uma preocupante queda, tendo como fatores principais a política de atenção à saúde, que prioriza as condições agudas de saúde em contrapartida com as políticas de atenção primária, a mudança do sistema de informação do PNI, o desaparecimento e desconhecimento de várias doenças por grande parte da população e o avanço do movimento antivacina, reforçado pelas fake news, fenômeno conhecido como infodemia. A partir da declaração do estado pandêmico, em março de 2020, a taxa de vacinação teve uma queda ainda mais acentuada, deixando espaços para o reaparecimento de vários surtos epidemiológicos. Um estudo publicado em maio de 2021, pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas da Saúde), indicam redução na cobertura vacinal de nove vacinas (poliomielite, BCG, meningocócica C, hepatite A, hepatite B, pentavalente, TV (D1), rotavírus e pneumocócica) nos municípios brasileiros. Dados mostram que 33% da população atrasaram a vacinação dos filhos em função da pandemia. Neste ínterim, os objetivos da presente pesquisa são os de analisar o aumento na queda da taxa de vacinação frente à pandemia do COVID-19 e refletir sobre o fenômeno da infodemia na saúde e o impacto na vacinação na pandemia. A metodologia empregada utilizou o método investigativo e descritivo. Quanto aos métodos de procedimento, utilizou-se o histórico, o comparativo e o exegético-jurídico. A técnica de pesquisa utilizada foi à documentação indireta. Ao final, constou-se a hipótese da pesquisa, que atribui a infodemia, ou seja, as ”fake news” na saúde, o papel de fator gerador de queda de imunização e risco de ampliação e ressurgimento de doenças antes controladas ou erradicadas.