HETERONORMATIVIDADE E AS VIOLAÇÕES DE DIREITO

O CASO KAREN ATALA E CRIANÇAS VS CHILE

Abstract

O direito de igualdade e dignidade, regidos pela ótica interamericana, enseja nas obrigações do Estado de modo a garanti-los em sua plenitude. No cerne das discussões acerca destes direitos, encontram-se as que inserem a orientação sexual em um contexto de alienação parental e que, por sua vez, revelam os questionamentos acerca das relações homoafetivas ainda não terem seus direitos preservados. O presente trabalho versa sobre o caso chileno de Karen Atala e Crianças vs Chile, a fim de demonstrar como a estigmatização da orientação sexual interfere na relação de parentalidade e pode refletir diretamente na violação de direitos. O caso de Karen Atala torna-se emblemático para a temática LGBTI+, reconhecida como tal como direito humano pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois versa sobre o processo judicial que lhe retirou a custódia de suas filhas com base em preconceitos discriminatórios, violando de forma contundente o interesse superior das crianças. Todavia, também retrata a reponsabilidade internacional do Estado por discriminação baseada na orientação sexual, bem como, a intromissão arbitrária na vida privada e no âmbito familiar. Partiremos da hipótese de que os direitos humanos LGBTI+, estão garantidos no atual sistema interamericano. Como objetivo geral, analisaremos o caso Karen Atala e Crianças vs Chile e como objetivo específico verificaremos os direitos violados pelo governo chileno e os direitos LGBTI+, garantidos pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, partiremos dos seguintes questionamentos: o direito parental no sistema interamericano é heteronormativo? O caso Karen Atala e Crianças vs Chile foi emblemático para a garantia dos direitos LGBTI+, nas Américas? Se sim, quais mudanças legislativas e garantidoras de direitos surgiram? Algum Estado das américas já requereu parecer consultivo temático LGBTI+, à Corte Interamericana de Direitos Humanos? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental realizada a partir dos diplomas legais referidos, textos doutrinários e jurisprudências a respeito da temática.